Fachin dá 5 dias para PGR opinar sobre prisão de Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre pedidos pendentes nas investigações que envolvem o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as solicitações sob análise estão pedidos de revogação de prisões preventivas apresentados pelas defesas de investigados, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, e requerimentos de prorrogação do prazo de inquéritos protocolados pela Polícia Federal (PF).

No despacho, Fachin estabeleceu que a PGR avalie a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas, além do impacto de eventuais decisões sobre o andamento das apurações em curso.

Após a entrega do parecer pelo Ministério Público Federal, os autos retornarão ao gabinete da presidência da Corte Suprema.

Indefinição sobre relatoria e lista de pedidos de liberdade

A decisão de Fachin ocorre em um momento de indefinição regimental na Corte sobre quem conduzirá os desdobramentos dos inquéritos, haja vista as discussões sobre a manutenção dos processos no gabinete do ministro André Mendonça ou a redistribuição dos autos.

A medida adotada pelo presidente do STF busca colher a posição oficial do órgão acusador antes de deliberar sobre a manutenção das custódias cautelares ou sobre a competência dos casos.

Além do banqueiro Daniel Vorcaro, solicitaram formalmente ao STF a revogação de suas prisões no âmbito do “Caso Master” os investigados Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Rodrigo Franco, Marilson Roseno da Silva, Fabiano Zettel, Daniel Monteiro e Sebastião Monteiro Junior.