Indústrias em movimento: expansão na América do Sul e riscos jurídicos

Nos últimos anos, o cenário industrial brasileiro tem passado por transformações profundas. Com mudanças estruturais na economia, custos logísticos elevados, busca por novos mercados e acordos comerciais regionais mais favoráveis, muitas indústrias começaram a migrar parcial ou totalmente suas operações para outros países da América do Sul. Paraguai, Uruguai, Colômbia e Chile despontam como destinos estratégicos, atraindo empresas em busca de benefícios fiscais, mão de obra competitiva e incentivos para exportação.

Essa movimentação representa um ciclo natural de expansão e adaptação. No entanto, junto com as oportunidades, surgem desafios importantes — especialmente no campo da Propriedade Intelectual (PI). O empresário que decide instalar, ampliar ou integrar operações no exterior precisa entender que a proteção jurídica construída no Brasil não se estende automaticamente para outros países. Cada território exige estratégias próprias, registros específicos e cuidados preventivos para evitar conflitos, cópias e perda de direitos.

Por que tantas indústrias estão migrando na América do Sul?

Entre as principais razões que explicam a migração industrial para países vizinhos estão:

• Custos tributários mais baixos;
• Incentivos fiscais agressivos para produção e exportação;
• Legislação trabalhista menos complexa;
• Facilidade logística e proximidade com o Brasil;
• Acordos regionais como Mercosul e Aliança do Pacífico;
• Oportunidade de acessar novos mercados latino-americanos.

Para muitos setores — automotivo, têxtil, cosmético, químico, alimentício, metalúrgico e eletroeletrônico — esses países oferecem condições mais competitivas para produção em alta escala.

Mas essa expansão, embora estratégica, cria um ponto crítico: como proteger marcas, tecnologias e processos industriais fora do território brasileiro?

A fronteira muda — mas a vulnerabilidade também

Muitas indústrias cometem o erro de acreditar que o registro de marca ou patente no Brasil protege sua operação em qualquer lugar. Na prática, cada país tem seu próprio sistema de Propriedade Intelectual, suas próprias regras e prazos.

Ao migrar para outro país sem proteção adequada, as empresas ficam expostas a riscos como:

• Concorrentes locais registrando a marca antes da empresa;
• Cópia de designs industriais e embalagens;
• Apropriação indevida de tecnologias ou processos produtivos;
• Impossibilidade de exportar produtos com a marca por conflitos jurídicos;
• Perda total do direito de uso do nome em determinados mercados.

Ou seja: internacionalizar sem registrar é abrir mão, involuntariamente, do controle sobre os ativos intangíveis do negócio.

O que a indústria precisa proteger antes de migrar

Ao avaliar a migração para países da América do Sul, é fundamental planejar um pacote completo de proteção, incluindo:

• Registro internacional de marca (via Protocolo de Madri ou diretamente nos países desejados);
• Proteção de patentes ou modelos de utilidade, especialmente para processos produtivos e soluções técnicas;
• Registro de desenhos industriais, especialmente em setores como embalagem, cosméticos, moda, eletrônicos e peças automotivas;
• Acordos de confidencialidade e cláusulas de sigilo com colaboradores e fornecedores externos;
• Contratos internacionais para licenciamento de tecnologia;
• Monitoramento constante dos bancos de dados de marcas e patentes dos países de interesse.

Esse conjunto de ações evita que empresas locais se aproveitem da reputação, tecnologia ou identidade visual da marca brasileira.

O Mercosul e a América do Sul representam, ao mesmo tempo, oportunidade e risco. A integração econômica regional facilita exportações, reduz custos alfandegários e abre portas para novos mercados. Porém, é também um terreno onde a concorrência é imediata, a copiabilidade é alta e a proteção legal depende de registro prévio.

Empresas que não planejam sua Propriedade Intelectual com antecedência acabam enfrentando litígios complexos, perda de mercado e até impossibilidade de usar sua própria marca.

Expandir exige planejamento — principalmente jurídico. A migração industrial para países da América do Sul é um movimento natural do crescimento e da competitividade, mas só será bem-sucedida se vier acompanhada de uma estratégia sólida de Propriedade Intelectual.

Expansão sem proteção é risco. Expansão com estratégia é crescimento.

Luisa Caldas

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.