Emendas municipais concentram recursos em 13% das cidades

As emendas parlamentares transferidas aos municípios no primeiro semestre de 2026 apresentaram forte concentração de recursos orçamentários. Apenas 733 cidades brasileiras, que representam 13% dos municípios, dividiram R$ 10,9 bilhões. O valor equivale à exata quantia destinada a outros 4.738 entes municipais, ou 85% do total contabilizado no Brasil.

Os números da Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalham o cenário de desigualdade na distribuição de R$ 21,8 bilhões destinados às prefeituras no período. A cidade de Duque de Caxias (RJ) liderou os repasses com R$ 203,6 milhões, seguida por Cabo Frio (RJ), que obteve R$ 98,3 milhões. No extremo oposto do caixa, 94 cidades não receberam nenhum repasse federal dessa categoria.

Desigualdade per capita nas emendas parlamentares

A discrepância de valores das emendas parlamentares ganha evidência na análise proporcional por habitante. Os 100 municípios mais contemplados em valores absolutos ficaram com 18% de todo o montante federal. Essas localidades receberam 4,5 vezes mais recursos per capita que as 475 cidades menos beneficiadas, grupo que acumulou somente 0,7% do orçamento disponível.

“Temos de aperfeiçoar os mecanismos de coordenação, transparência e de eventual equalização federativa desses recursos, para que os Municípios não fiquem reféns de critérios puramente políticos”, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O dirigente afirmou que o atual formato compromete a prestação de serviços essenciais à população nas regiões desfavorecidas.

Fundo de equalização busca corrigir distorções

A entidade propôs a criação de um fundo específico para equilibrar as transferências das emendas parlamentares nos próximos anos. O projeto sugere o bloqueio de 3% das dotações individuais, de bancada estadual e de comissão, além do mesmo percentual sobre despesas discricionárias do Poder Executivo. O caixa compensaria as prefeituras ignoradas pelas indicações do Congresso Nacional.

A base de dados também avaliou o impacto das novas regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A legislação impôs o pagamento obrigatório de 65% das indicações impositivas até 30 de junho. O recorte engloba transferências especiais e regulares direcionadas automaticamente para o custeio de ações nas áreas de saúde e assistência social.

O governo federal superou a meta legal e pagou R$ 18,4 bilhões do total de R$ 26,9 bilhões disponíveis nessas rubricas. O índice de execução atingiu 68,3% da dotação atual registrada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). A regra objetiva retirou a liberação do dinheiro da dinâmica do calendário eleitoral.

“O levantamento mostra que a previsibilidade do cronograma financeiro fortalece a capacidade de planejamento local e aumenta a probabilidade de conversão das dotações em entregas efetivas”, avaliou Ziulkoski. A imposição de prazos rigorosos e transparentes no fluxo de caixa das emendas parlamentares consolida um marco na execução orçamentária dos municípios.