Eduardo Bolsonaro vai a Washington e discute sanções contra Moraes

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, representante do PL-SP, e o empresário Paulo Figueiredo têm agendada uma nova visita a Washington nesta quarta-feira, dia 13, para se reunir com autoridades dos Estados Unidos. O foco das conversas será as sanções impostas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A dupla pretende apresentar um panorama das consequências das sanções que afetam o magistrado e a recente implementação de tarifas elevadas de 50% sobre os produtos brasileiros importados.

Entre os bolsonaristas, existe uma expectativa de que as sanções sejam ampliadas, embora inicialmente se recomende que estas não alcancem outros parlamentares ou ministros do STF além de Moraes.

Fontes próximas às negociações indicam que as futuras punições em consideração podem incluir a esposa de Moraes, Viviane Barci, bem como membros do governo Lula (PT), que poderiam enfrentar restrições para ingressar nos EUA.

Figueiredo e Eduardo direcionam sua atenção aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente. Contudo, ambos afirmam que, por enquanto, não irão pressionar pela aplicação de sanções contra esses parlamentares, embora continuem a monitorá-los de perto.

Nos últimos dias, alguns membros do governo americano emitiram alertas a autoridades brasileiras que sustentam posturas semelhantes às de Moraes. Paralelamente, as discussões acerca das tarifas impostas ao Brasil permanecem estagnadas.

Figueiredo destacou: “Acreditamos que, neste momento, seria contraproducente aplicar sanções aos presidentes das Casas Legislativas, pois existem pautas cruciais no Congresso relacionadas ao fim do foro privilegiado e à possível anistia”. Ele ressalta que isso não significa que Motta e Alcolumbre estão isentos de serem alvos; a situação será acompanhada para avaliar seu progresso nas pautas de interesse do bolsonarismo.

A pressão por um acordo entre parlamentares aumentou nas últimas semanas após manifestações por parte de aliados de Jair Bolsonaro no Congresso. Embora tenha surgido uma proposta para discutir o fim do foro privilegiado, essa temática foi ofuscada por projetos que visam proteger crianças na internet.

Tanto Alcolumbre quanto Motta já expressaram que o clima atual não é propício para avançar com a proposta de anistia destinada a Bolsonaro e seus apoiadores envolvidos nos eventos tumultuosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A mesma lógica de cautela em relação a novas sanções também se aplica a outros ministros do STF. A estratégia é observar como será aplicada a Lei Magnitsky em relação a Moraes e acompanhar o comportamento dos magistrados no julgamento relacionado a Bolsonaro.

Alexandre de Moraes já foi sancionado pela Lei Magnitsky, que trata sobre violadores dos direitos humanos, recebendo uma penalidade imposta pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Essa sanção implica no congelamento dos bens de Moraes nos Estados Unidos e pode restringir operações financeiras em dólares envolvendo indivíduos sancionados.

As repercussões dessa penalidade ainda estão sendo avaliadas pelos bancos brasileiros. Os bolsonaristas acreditam que tais sanções podem afetar as transações realizadas por Moraes até mesmo em reais, além de dificultar sua possibilidade de manter contas bancárias.

As discussões em torno dessas questões financeiras e outras relacionadas à atuação judicial serão levadas à atenção das autoridades americanas durante esta viagem. A intenção é solicitar o bloqueio das contas bancárias do ministro Moraes.

Uma nova viagem está programada para o final de agosto, quando Figueiredo e Eduardo voltarão a Washington com novas atualizações para as autoridades americanas.

Desde a posse do presidente Trump, ambos têm atuado em busca de sanções contra Moraes. O argumento apresentado às autoridades dos EUA é o de que o ministro cometeu abusos contra direitos humanos e impôs censuras a cidadãos e empresas nas redes sociais.

A administração americana tem demonstrado apoio a essa visão, conforme evidenciado por declarações anteriores tanto do ex-presidente Trump quanto de diversos membros da alta cúpula governamental.

Nesta semana, o Departamento de Estado reiterou críticas ao governo brasileiro e à atuação de Moraes. O órgão declarou que o governo reprimiu “o debate democrático” e restringiu a liberdade de expressão dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando decisões judiciais que comprometem essa liberdade.

Um relatório anual enviado ao Congresso americano também aponta uma deterioração na situação dos direitos humanos no Brasil em 2024.