Discord terá prazo de 10 dias para apresentar medidas ao governo

O Discord terá dez dias úteis para apresentar uma proposta de segurança aos usuários no ambiente digital. A determinação ocorreu na última quarta-feira (2) durante audiência de conciliação com o governo federal na Justiça Federal do Distrito Federal.

Representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participaram da sessão. O Executivo exige adequações severas aos padrões da legislação nacional.

Assim que o Discord entregar o documento estruturado, os órgãos públicos terão 20 dias úteis para analisar o conteúdo. As negociações buscam encerrar um litígio focado nas falhas de moderação e verificação de idade.

Ação civil e pedido de indenização milionária

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para obrigar a aplicação de medidas efetivas de blindagem para crianças, adolescentes e mulheres. O órgão baseou sua petição nas diretrizes de proteção do ECA Digital.

O processo exige que o Discord receba uma condenação judicial e seja obrigado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões. O governo moveu a ação ao constatar a continuidade das vulnerabilidades nos mecanismos de defesa da comunidade.

Histórico de investigações e recursos bloqueados

As autoridades intensificaram a fiscalização sobre o serviço de mensagens após um incidente fatal no Mato Grosso do Sul. Uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida após sofrer incitação criminosa durante uma transmissão online.

A Polícia Civil investiga o episódio e confirmou que a maior parte dos suspeitos envolvidos é menor de idade. Em resposta à repercussão imediata do caso, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo em todo o território nacional desde o dia 12 de agosto.

Tentativa de acordo prévio

As partes tentaram formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) antes do protocolo da denúncia. A empresa americana chegou a apresentar soluções iniciais para tentar reforçar o monitoramento interno das chamadas de vídeo e o registro de contas.

Os especialistas federais avaliaram que as medidas propostas pela companhia de tecnologia eram insuficientes para afastar os riscos diários. “Permanecemos abertos a um acordo judicial para garantir a segurança da sociedade”, informou a AGU sobre o novo prazo final concedido ao Discord para resolver o impasse.