Discord pede revogação de suspensão de lives à ANPD

O Discord enviou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a resposta oficial ao processo de fiscalização que apura possíveis falhas no cumprimento do ECA Digital. No documento entregue na última sexta-feira, a empresa contestou a versão apresentada pelas autoridades brasileiras e solicitou a revogação da medida cautelar que determinou a suspensão das transmissões ao vivo no país.

A contestação da plataforma se concentra na cronologia dos fatos relacionados à morte de uma adolescente de 13 anos. A empresa alega ter agido de forma célere e removido o servidor envolvido antes do falecimento da jovem.

Cronologia dos fatos e contestação da plataforma

A empresa apresentou registros detalhados para refutar a acusação de omissão no caso. De acordo com o relatório técnico enviado ao órgão regulador, o encerramento das atividades do canal ocorreu previamente ao desfecho fatal.

“A imagem também não retrata uma interface de usuário da Discord. Assim, os elementos disponíveis indicam que a morte retratada na imagem ocorreu depois de a Discord já haver removido o servidor de sua plataforma”, afirmou a empresa no documento.

A cronologia apresentada detalha o tempo de resposta da equipe de moderação:

• 03h50: Recebimento de solicitação de emergência do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD).
• 04h10: Escalamento interno do caso para a equipe de segurança.
• 04h15: Remoção definitiva do servidor da rede social.
• 04h17: Notificação oficial ao NOAD confirmando a aplicação da medida.
• 05h03: Horário registrado da morte da adolescente, ocorrida após o encerramento do servidor.

Além disso, a defesa da plataforma contestou a afirmação da ANPD de que mais de 200 pessoas teriam assistido à transmissão ao vivo, destacando que o ambiente era um servidor privado acessível apenas por convite exclusivo.

Sanções da ANPD e exigências de verificação

A determinação da ANPD estabelece que o Discord deve interromper a funcionalidade “Go Live” e ferramentas similares em território nacional dentro do prazo de três dias úteis. O descumprimento da medida cautelar sujeita a empresa a penalidades severas, com multas que podem atingir o valor de R$ 50 milhões por infração. A autarquia alega que mudanças técnicas recentes tornaram o serviço vulnerável para o público infantojuvenil.

Paralelamente, a plataforma é alvo de apurações no âmbito da Operação Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça para combater crimes contra mulheres e meninas no ambiente cibernético. As investigações governamentais apontam fragilidades nos sistemas de validação etária do serviço.

A empresa rebatendo as críticas sobre o cadastro, assegura que suas ferramentas protegem as contas de menores desde a criação do perfil, mas argumentou “impossibilidade material” para implementar o bloqueio total das transmissões no prazo fixado. Em declaração pública, a administração da rede social enfatizou suas diretrizes comunitárias:

“A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”, declarou a empresa em nota oficial.

A autarquia reguladora deve avaliar os argumentos defensivos e os dados cronológicos apresentados antes de emitir um parecer definitivo sobre a manutenção ou revogação das sanções.