Dilma receberá indenização por perseguição na ditadura 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá uma indenização mensal de R$ 17.562,80 por ter sido perseguida politicamente durante a ditadura militar. O novo valor foi definido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em portaria publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, para cumprir uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A reparação econômica reconhece os prejuízos sofridos por Dilma Rousseff durante o regime militar, período em que foi submetida a prisões ilegais e torturas físicas e psicológicas. Em dezembro de 2025, a Justiça determinou que a ex-presidente recebesse uma prestação mensal, permanente e continuada, considerando a remuneração média do cargo que ocupava antes de ser presa.

Ex-presidenta receberá valores retroativos

Além do pagamento mensal, Dilma Rousseff terá direito a valores retroativos calculados desde 21 de outubro de 1997, data estabelecida pela Justiça. Segundo a portaria do ministério, o montante acumulado chega a R$ 6.616.492,19, mas desse total serão descontadas as quantias que já foram recebidas pela ex-presidente.

O valor mensal de R$ 17.562,80 foi calculado com base nos parâmetros de salário médio para o cargo, emprego ou função previsto no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, instituição à qual Dilma Rousseff era vinculada antes de ser presa.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a alteração no modelo de reparação ocorreu após uma decisão judicial determinar que a União concedesse o pagamento mensal em razão da perda do vínculo profissional da ex-presidente com a fundação gaúcha.

Em agosto de 2025, o ministério havia estabelecido uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única. A decisão posterior da Justiça, no entanto, determinou a adoção de uma reparação econômica permanente e continuada para Dilma Rousseff.

Dilma Rousseff foi presa durante a ditadura

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que permaneceu detida, foi impedida de exercer sua atividade profissional, situação considerada na definição da reparação econômica.

A decisão judicial levou em conta a perda do vínculo de trabalho com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul e estabeleceu o pagamento mensal como forma de compensação. Com a publicação da nova portaria, o governo federal formalizou o valor de R$ 17.562,80, além do cálculo das parcelas retroativas, sujeito ao abatimento dos pagamentos anteriores.