Diadema realiza audiência pública do PDUI/RMSP

A Prefeitura de Diadema realiza na próxima quarta, dia 8 de novembro, a partir das 18h, na Câmara Municipal de Diadema, Audiência Pública Municipal referente ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo – PDUI/RMSP – Sub-região Sudeste.  A realização da Audiência segue o disposto na Lei nº 13.089, de 15 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole).

O objetivo do evento é levar o conhecimento do Plano à população e propiciar discussão sobre sua elaboração. Na ocasião, serão apresentados, pela Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.) e Prefeitura, dados, subsídios, informações e propostas sobre o conteúdo do Caderno Preliminar de Propostas respectivo.

Durante a audiência, haverá inscrições para formulação de perguntas, pedidos de esclarecimentos e fornecimento de informações, além de encaminhamento de sugestões.

“A região metropolitana da Grande São Paulo hoje é a 6ª maior região metropolitana do mundo (com mais de 21 milhões de moradores) e movimenta 18% do PIB nacional, aproximadamente R$ 3,4 bilhões”, afirma o prefeito Lauro Michels. Hoje, há 72 áreas com características de conglomerados urbanos no Brasil. “Daí a importância do PDUI, que estabelece ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional da Região Metropolitana da Grande São Paulo”, afirmou Francisco Rocha, secretário de Planejamento e Gestão.

PDUI

O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, nos próximos três anos, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.

O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Ele estabelece diretrizes para orientar o desenvolvimento urbano e regional e as bases de atuação conjunta entre estados e municípios nos eixos de mobilidade, meio ambiente, habitação, uso do solo, saneamento e recursos hídricos. 

O PDUI-RMSP levará em conta objetivos de curto, médio e longo prazos, abrangendo os períodos de 2025, 2035 e 2040.

Participação da sociedade

O processo participativo (presencial e pelo site www.pdui.sp.gov.br) se dará em três fases: audiências públicas municipais (nas 39 cidades da Região Metropolitana); oficinas regionais e audiências públicas sub-regionais (seis encontros cada – oficinas e audiências públicas sub-regionais – na cidade de São Paulo e nas cinco sub-regiões da Região Metropolitana).

Além disso, os municípios do ABC terão de identificar dez representantes para a instância deliberativa do processo participativo, incluindo empresários, trabalhadores, representantes das universidades, movimentos sociais e ONGs.

Em 12 de maio de 2016, houve uma audiência pública, realizada no Auditório do Paço Municipal. O evento também teve como objetivo mostrar o funcionamento do PDUI.

Emplasa

A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa é um órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil. Criada em 1975 para cuidar do planejamento da Grande São Paulo – única região metropolitana então existente –, a empresa tem hoje como foco de suas ações o território da Macrometrópole Paulista – MMP.

A MMP abrange as quatro regiões metropolitanas do Estado já institucionalizadas – São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte –, as aglomerações urbanas de Jundiaí e Piracicaba, além das unidades regionais de Sorocaba (em fase de institucionalização), Bragantina e São Roque.