Defensoria de SP lança cartilha sobre direitos digitais de crianças

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou nesta segunda-feira (13), data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa mais um aniversário, a cartilha “ECA Digital: Direitos e Segurança na Rede – Manual de Cidadania Virtual e Proteção na Internet”. O material reúne orientações sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital e apresenta medidas de prevenção e enfrentamento a situações de violência online.

Produzida pela Assessoria da Infância e Juventude da Defensoria, a publicação está disponível em formato digital e também será distribuída em versão impressa nas unidades da instituição. O objetivo é ampliar o acesso às informações por crianças, adolescentes, famílias e profissionais da rede de proteção.

Cartilha aborda desafios do ambiente digital

O conteúdo foi desenvolvido em linguagem acessível e trata de temas relacionados ao uso da internet por crianças e adolescentes. Entre os assuntos abordados estão proteção de dados pessoais, privacidade, consentimento para uso de imagens, inteligência artificial, cyberbullying, deepfakes, segurança em jogos eletrônicos, classificação indicativa e mecanismos que estimulam o uso excessivo de plataformas digitais.

A publicação também apresenta explicações sobre termos comuns no ambiente virtual, como grooming, phishing, catfishing, loot boxes, feed infinito e safety by design, além de reunir orientações sobre canais de denúncia e o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos.

Material explica como agir em casos de violações

Segundo a Defensoria, a proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente também se aplica ao ambiente digital. A cartilha informa que, em situações como cyberbullying, vazamento de imagens, deepfakes, assédio virtual ou exposição indevida de crianças e adolescentes, é possível solicitar assistência jurídica gratuita.

O manual orienta vítimas e responsáveis a preservar provas, reunindo capturas de tela, links das publicações, datas, conversas originais e, quando houver, boletim de ocorrência. Essas informações podem auxiliar na adoção das medidas legais necessárias.

O documento também explica que, em determinadas situações, plataformas digitais podem ser notificadas para remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, conforme prevê a legislação vigente.

Orientações para adolescentes que produzem conteúdo

Outro tema tratado pela cartilha é a produção de conteúdo por adolescentes nas redes sociais, especialmente em casos de monetização, publicidade e parcerias comerciais.

O material destaca que a atividade passou a contar com regulamentação específica por meio da Resolução nº 687/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para concessão de alvarás e medidas de proteção para crianças e adolescentes que atuam em atividades artísticas no ambiente digital.

Defensoria reforça educação em direitos

A defensora pública Patricia Maria Liz de Oliveira, assessora da Infprensa e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, afirma que a iniciativa busca aproximar o público das garantias previstas em lei.

“Crianças e adolescentes já vivem parte importante de suas relações, estudos, lazer e produção cultural no ambiente digital. A cartilha parte de uma ideia simples: o ambiente muda, mas os direitos permanecem. Nosso objetivo com este material é oferecer informação clara para que adolescentes, famílias, escolas e instituições saibam reconhecer riscos, preservar provas, garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes e buscar ajuda quando necessário”, destacou.

Além da própria Defensoria Pública, a cartilha reúne contatos de órgãos e serviços que recebem denúncias relacionadas a violações no ambiente digital, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Disque 100, SaferNet Brasil, Polícia Federal, Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo, Escola Segura e o Núcleo de Observação e Análise Digital de São Paulo (NOAD-SP).