Decreto agiliza concessão dos direitos previdenciários para servidores de SBC

São Bernardo do Campo é a primeira cidade do Estado de São
Paulo a instituir o Programa de Melhoria da Qualidade de Dados dos Servidores
Públicos, feita em parceria com o Ministério da Previdência Social. Nesta
segunda-feira (18), o prefeito Luiz Marinho assinou, no Paço Municipal, o
decreto que institui o programa. Com sua instalação, será possível reduzir o
tempo de concessão de aposentadoria dos servidores de um mês para cerca de 30
minutos.

O secretário de Política de Previdência Social do
Ministério, Leonardo José Rolim Guimarães, participou da cerimônia.

O conjunto de ações vai integrar ainda mais os sistemas de
previdência municipal e federal. Por meio da parceria, a Prefeitura irá avançar
no processo de digitalização do banco de dados do funcionalismo, previsto para
iniciar em 2014. Nesse sentido, até o final deste ano, a Administração
municipal deverá finalizar um censo previdenciário para levantar e atualizar
informações cadastrais sobre a situação de servidores aposentados, pensionistas
e ativos.

Segundo a superintendente do instituto de previdência da
Prefeitura de São Bernardo, o SBCPrev, Glória Satoko Konno, com este decreto
haverá a melhoria do banco de dados do funcionalismo. “Infelizmente, parte dos
dados não está digitalizada e outra, que está microfilmada, é anterior a 94.
Temos cerca de 20 milhões de páginas microfilmadas, e transformar esse material
em um grande banco digital é nossa principal meta”, cita.

De acordo com o prefeito, com o banco de dados digital, os
servidores serão beneficiados com a maior agilidade na concessão de pedidos de
aposentadoria. “A Prefeitura, a Câmara e as autarquias do município assinaram o
Plano de Trabalho em maio de 2012 para viabilização deste programa. Hoje, com a
assinatura do decreto, avançamos mais um passo”, comenta Marinho.

Benefícios – Entre as principais novidades, o programa prevê
a aplicação do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de
Previdência Social (SIPREV/Gestão), ferramenta de gestão das informações
referentes a servidores públicos (civis e militares), ativos, inativos,
pensionistas e demais dependentes, da União, Estados, Distrito Federal e
municípios que possuam regime próprio de previdência social; transmissão de
dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de
Previdência Social e, ainda, acesso ao cruzamento das bases de dados entre os
demais entes federativos e aqueles administrados pelo Ministério da Previdência
Social.

Também marcaram presença na assinatura do decreto os
secretários municipais de Administração, José Augusto Guarnieri e Silva, de
Orçamento e Planejamento Participativo, Nilza Aparecida de Oliveira, de
Finanças, Jorge Alano, e de Serviços Urbanos, Tarcisio Secoli.