Datafolha: 79% rejeitam ministro do STF em causa de cliente de parente

A desaprovação social em relação a condutas éticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atingiu patamares críticos. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (11/03), 79% dos brasileiros consideram inaceitável que magistrados julguem causas envolvendo clientes de escritórios de seus parentes. O dado surge em um momento de pressão sobre a Corte para a criação de um código de conduta formal.

A resistência da população abrange não apenas o conflito de interesses familiar, mas também outras atividades extrajudiciais. De acordo com o levantamento, 78% dos entrevistados são contra a participação de ministros como sócios de empresas, enquanto 76% rejeitam o recebimento de pagamentos por palestras organizadas por instituições privadas.

O debate sobre o código de ética e conflitos de interesse

A discussão sobre a integridade institucional do STF ganhou tração após episódios envolvendo decisões judiciais e conexões empresariais. Em agosto de 2023, a própria Corte anulou, por 7 votos a 4, um trecho do Código de Processo Civil que proibia juízes de atuarem em processos cujas partes fossem clientes de escritórios de cônjuges ou parentes.

O presidente do tribunal, Edson Fachin, retomou as conversas para estabelecer normas rígidas de conduta. No entanto, o magistrado sinalizou que a definição de um código de ética deve ocorrer apenas após o período eleitoral, visando preservar a Corte de explorações políticas imediatas.

Dados da pesquisa Datafolha sobre a conduta de magistrados

Os números revelam um desejo por maior distanciamento entre os ministros e os entes privados. Confira os principais pontos de rejeição apontados pelos entrevistados:

• Aceitar convites de interessados em ações: 66% consideram inaceitável.
• Opinar sobre temas em julgamento: 55% discordam da prática de dar entrevistas sobre processos em curso.
• Participação societária: 78% condenam ministros do STF como sócios de empresas.

“É inaceitável que ministros do STF julguem causas que envolvam clientes dos parentes dos magistrados, ainda que a defesa não esteja sendo exercida pelos próprios parentes”, aponta o relatório do Datafolha, refletindo a opinião de quase 8 em cada 10 brasileiros.

Casos recentes e a pressão da OAB por novas regras

A anulação da regra de impedimento em 2023 beneficiou diretamente situações sob escrutínio público, como o caso envolvendo o Banco Master. O escritório de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou acordos que poderiam somar R$ 129 milhões com a instituição. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria de um inquérito sobre o mesmo banco após a Polícia Federal identificar transações imobiliárias envolvendo empresas de sua família.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) já apresentou uma proposta que visa restabelecer vetos rigorosos. O projeto da entidade busca reverter o entendimento atual do STF, que considerou a proibição de julgar clientes de parentes “inconstitucional” por supostamente ferir o princípio da proporcionalidade. Com a nomeação da ministra Cármen Lúcia como relatora do tema, a expectativa é que o STF enfrente o desgaste de imagem demonstrado pelos dados estatísticos.