DAE/SCS prioriza Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de São Caetano do Sul
está dando continuidade e prioridade na elaboração do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), estabelecido pela Lei Federal n.º
12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
instrumento importante para permitir o avanço necessário ao País no
enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos
decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A elaboração desse plano também era condição para os estados
e municípios terem acesso a recursos da União para projetos na área. Porém, São
Caetano perdeu o prazo final para apresentação da proposta devido ao apoio
tímido da administração anterior. “Deveria ser concluída em agosto do ano
passado. A responsabilidade com o meio ambiente é um dos compromissos do
prefeito Paulo Pinheiro nesta nova gestão da Prefeitura. Por isso, estamos
coordenando os trabalhos com gás total a fim de finalizar até abril deste ano”,
explica o diretor geral do DAE/SCS, Welington Kalil.

O PMGIRS traçará um diagnóstico da situação atual e indicará
o planejamento para os próximos anos sobre o gerenciamento dos resíduos,
advindos das mais variadas fontes: Resíduos Sólidos Secos (embalagens em
geral), Resíduos Sólidos Úmidos (restos de alimentos), Resíduos da Construção
Civil e Volumosos (restos de demolições e obras, móveis e eletrodomésticos),
Resíduos de Serviços de Saúde, Resíduos Industriais e Resíduos Especiais
(Sujeitos à Logística Reversa – Pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes,
óleos lubrificantes, entre outros. Os seus fabricantes são responsáveis diretos
pela reutilização dos materiais pós-consumo).

As reuniões do Comitê Diretivo do PMGIRS foram retomadas
pelo DAE/SCS. O grupo é composto por representantes da autarquia municipal, de
diversas secretarias da Prefeitura e da empresa de consultoria I&T Gestão
de Resíduos. Atualmente, São Caetano está na última etapa do processo, que
abrange um plano de ações final para que, posteriormente, seja feita a
elaboração de um relatório. Outras quatro fases foram cumpridas pela cidade:
Plano de trabalho (definições das metodologias de execução), Diagnóstico
(retrato com os levantamentos dos resíduos gerados no município), Criação dos
cenários futuros e Ações parciais (análise do que já foi levantado).

Debates

Como próximo passo, em cumprimento à legislação, entre 25 de
fevereiro e 1º de março, o DAE/SCS fará uma série de discussões temáticas com
as participações de grupos compostos por entidades de classe e por
representantes da sociedade civil. No dia 3 de abril, com local a ser definido,
a autarquia promoverá a segunda conferência aberta ao público. No início de
março até a data do evento, será disponibilizada para a população, no site
www.daescs.sp.gov.br, a consulta pública do PMGIRS. Em abril, os trabalhos
serão concluídos com a apresentação do plano num grande ato solene.

O diretor geral do DAE/SCS ressalta a importância de tornar
os debates o mais representativo, integrado e democrático possível, além de
criar legislações municipais específicas sobre segregação, acondicionamento,
coleta, transporte, reciclagem, reaproveitamento, tratamento e destinação final
adequada dos resíduos sólidos.

“Não são apenas
obrigações do município. O gerador, ou seja, a sociedade faz parte dessa
cadeia. A partir da implementação do plano, as responsabilidades serão
compartilhadas entre o governo e a comunidade para que os padrões estabelecidos
sejam cumpridos. Trata-se do pleno exercício da cidadania. Esta atitude fará
com que a matéria-prima volte para a cadeia produtiva, num ciclo de
responsabilidade social que traz sustentabilidade e economia, poupando recursos
naturais”, conclui Kalil.