CPI do Metanol propõe crime hediondo em SP

A Comissão Parlamentar de Inquérito encerrou as atividades na Câmara Municipal de São Paulo com propostas severas para combater a falsificação e o envenenamento de consumidores. O relatório final aprovado pelos parlamentares sugere classificar como crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias letais. A medida foi motivada pelas investigações conduzidas durante a CPI do Metanol, que apurou a origem de casos graves de envenenamento na capital paulista.

Além das mudanças na legislação penal, o documento orienta a criação de um sistema nacional para monitorar a produção do setor e exige a inutilização obrigatória de garrafas de destilados consumidas. O objetivo central é impedir que embalagens originais sejam recolhidas e reutilizadas por redes clandestinas.

Origem do mercado clandestino na capital

Instaurada no segundo semestre após registros sucessivos de intoxicação grave na cidade, a comissão concluiu que os produtos nocivos não saíram das linhas de montagem das grandes indústrias legalizadas. As apurações vinculadas à CPI do Metanol apontaram a existência de uma estrutura criminosa focada em falsificar, envasar e distribuir rótulos adulterados em estabelecimentos comerciais.

A ausência de documentação fiscal e o comércio de vasilhames usados foram identificados como as principais falhas de segurança do mercado. Dados consolidados pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde indicaram que o município registrou 22 confirmações e quatro mortes causadas pela substância tóxica no período analisado.

Atuação parlamentar e cobrança por fiscalização

Membro do colegiado, o vereador Adrilles Jorge (União Brasil) atuou na solicitação de relatórios sobre internações junto às secretarias de saúde municipal e estadual. O parlamentar cobrou maior participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e articulou o comparecimento de membros da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para esclarecer o fluxo do insumo usado no mercado paralelo.

Durante as oitivas dos comerciantes investigados no âmbito da CPI do Metanol, o vereador destacou que adquirir produtos sem nota fiscal ultrapassa a infração tributária, pois expõe o público ao risco direto de envenenamento.

“Não adianta combater apenas quem enche uma garrafa com produto falsificado. Precisamos fechar todas as portas da cadeia criminosa, impedir o desvio de insumos, acabar com o reaproveitamento de garrafas vazias e rastrear a bebida – da origem ao ponto de venda. É preciso responsabilizar, também, quem compra sem nota fiscal e sem saber de onde vem aquilo que oferece ao consumidor. Não podemos admitir que essas brechas continuem abertas”, afirmou Adrilles Jorge.

Encaminhamentos ao Congresso e aos órgãos de controle

Entre as recomendações decorrentes da CPI do Metanol, os vereadores solicitaram ao Congresso Nacional o aumento de penas para a pirataria do setor e o rastreio em tempo real de toda a cadeia de suprimentos.

Com a conclusão dos trabalhos da CPI do Metanol, o texto oficial foi remetido à Polícia Civil para reforçar os inquéritos instaurados no município. O Ministério Público de São Paulo também recebeu o material fruto das análises da CPI do Metanol, garantindo o embasamento para ações judiciais, reparação de danos às vítimas e punição dos estabelecimentos negligentes.