Contribuição de iluminação pública ampliará Smart Sanca 

A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou a Lei nº 6.326, que institui a CIP-M (Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento Urbano) no município. A nova legislação foi publicada na quinta-feira (3/9), no Diário Oficial Eletrônico, e permitirá que parte dos recursos arrecadados seja destinada também à ampliação e modernização do Smart Sanca.

O sistema de inteligência e monitoramento urbano conta atualmente com 710 câmeras conectadas, sendo 510 equipamentos instalados pela Prefeitura e outros 200 pertencentes a estabelecimentos comerciais e condomínios. Os dispositivos estão espalhados por pontos estratégicos da cidade e auxiliam na identificação de pessoas procuradas pela Justiça e no acionamento das equipes de segurança.

A meta da administração municipal é ampliar a estrutura até chegar a uma câmera em cada cruzamento de São Caetano do Sul.

Smart Sanca poderá ser ampliado com nova contribuição

Com a criação da CIP-M, a Prefeitura passa a ter uma fonte específica para financiar tanto os serviços de iluminação pública quanto os sistemas de monitoramento urbano.

Segundo o coordenador do Smart Sanca, Cesar Wendel, os recursos provenientes das contas de energia também poderão ser utilizados para ampliar a estrutura de segurança.

“É uma contribuição que virá das contas de luz e será direcionada também para a segurança. Poderemos utilizar esses recursos para o sistema de monitoramento, visando ampliar e melhorar cada vez mais a ferramenta”, afirmou.

O Smart Sanca foi criado em julho de 2025 e, desde então, já auxiliou na localização e captura de 238 foragidos da Justiça, segundo a Prefeitura.

Sistema atua integrado às forças de segurança

O Smart Sanca trabalha de forma integrada com as forças de segurança do município. A tecnologia permite identificar ocorrências e compartilhar informações com as equipes responsáveis pelo atendimento em campo.

De acordo com os dados apresentados pela administração municipal, São Caetano registra zero casos de homicídio e estupro em 2026. O município também manteve zerado o índice de roubo de veículos em seis dos últimos 13 meses.

A Prefeitura atribui parte dos resultados à utilização de tecnologia no monitoramento da cidade.

Nova cobrança começa em janeiro de 2027

A CIP-M entrará em vigor em janeiro de 2027 e adequa a legislação municipal às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Federal 227/2026.

Além da possibilidade de financiar o Smart Sanca, a nova sistemática altera a forma de cobrança da contribuição. O modelo será progressivo, com o valor definido de acordo com a faixa de consumo de energia elétrica.

Segundo a modelagem apresentada pela Prefeitura, cerca de 55% das unidades residenciais deverão ser beneficiadas com isenção ou redução em relação ao valor atualmente cobrado.

Comércio e indústria terão maior participação

A mudança também pretende redistribuir a arrecadação entre as diferentes categorias de consumidores.

Atualmente, aproximadamente 85% da arrecadação da contribuição está concentrada na classe residencial. Com a nova modelagem, a estimativa é que essa participação caia para cerca de 50%.

Já o comércio e os serviços devem responder por aproximadamente 40% da arrecadação, enquanto a indústria ficará com cerca de 10%.

O novo modelo também prevê faixas graduais e limites de cobrança para evitar valores considerados desproporcionais.

Pequenos estabelecimentos, microempresas, empresas de pequeno porte e indústrias de menor consumo poderão se enquadrar nas faixas de isenção previstas na legislação.

Smart Sanca terá nova fonte de financiamento

A Prefeitura de São Caetano do Sul afirma que a mudança busca combinar capacidade contributiva, responsabilidade fiscal e justiça tributária.

Na prática, a proposta estabelece que consumidores com menor consumo de energia paguem menos, enquanto as faixas de menor consumo poderão contar com isenção.

Com a CIP-M, a administração municipal pretende garantir recursos para a manutenção e modernização da iluminação pública e, simultaneamente, ampliar a estrutura do Smart Sanca, que deve ganhar novos equipamentos de monitoramento nos próximos anos.