Conselho de Igualdade Racial e Étnica de Mauá inicia formação de membros

A Prefeitura de Mauá, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, realizou em 28 de abril a primeira etapa de formação para os novos integrantes do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Étnica (Compire). O encontro, ocorrido no Centro de Formação de Professores Dr. Miguel Arraes, marca o início das atividades práticas dos 28 conselheiros — entre titulares e suplentes — empossados para o biênio 2026/2028.

O evento contou com a participação técnica da promotora de Justiça Paula Figueiredo Silva, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Mauá e especialista em direitos humanos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A capacitação é estratégica para alinhar as metas de combate ao racismo estrutural e a gestão do fundo municipal voltado à pasta.

O papel estratégico do Compire em Mauá

O conselho é composto de forma paritária, conforme o edital nº 002/2026: sete membros eleitos pela sociedade civil e sete indicados pelo Poder Executivo. O grupo tem a missão de formular, discutir e fiscalizar políticas públicas que garantam a Igualdade Racial e Étnica, com foco na população negra, povos originários, comunidades ciganas e quilombolas.

Durante a palestra, a promotora Paula Figueiredo destacou que o racismo no Brasil permeia todas as instituições, exigindo uma resposta coordenada do Estado.

“Devido ao caráter estrutural do racismo, somente a implementação de políticas públicas de forte impacto na sociedade poderão promover a Igualdade Racial e Étnica. A formulação dessas políticas deve contar com a participação ativa da população destinatária. Afinal, nada sobre nós sem nós”, pontuou a promotora.

Unificação de pautas e convergência de ações

Além dos aspectos jurídicos, a formação abordou o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a operação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A conselheira Simone Chinelato enfatizou a necessidade de unidade dentro do órgão para que as pautas avancem de forma efetiva no município.

“Eu vou dialogar com quem pensa diferente de mim, mas as ações do Conselho não podem ser divergentes, elas precisam ser convergentes. Trabalhar com as questões das ações étnico-raciais é sempre um lugar do afeto e do acolhimento”, afirmou Simone.

Marco legal e metas para o biênio

A formação técnica preparou os conselheiros para atuar na transversalidade das políticas públicas, utilizando indicadores de desigualdade para nortear o Plano Municipal. O objetivo central é que o Compire atue como um órgão de controle social, garantindo que o direito de grupos historicamente invisibilizados seja respeitado em Mauá.

O Ministério Público reiterou seu compromisso em acompanhar o fortalecimento da Igualdade Racial e Étnica na cidade, assegurando que o conselho cumpra sua função constitucional de tutela dos direitos fundamentais e fortalecimento da democracia direta.