Conselheiros de Meio Ambiente tomam posse nesta quarta-feira (13)

A posse do novo Conselho Municipal de Meio Ambiente acontece nesta quarta-feira (13), às 19h, no Centro de Formação de Professores Governador Miguel Arraes, na rua Rio Branco, 185. De acordo com a lei municipal 4.751, de 22 de março de 2012, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA), que conta com 13 integrantes, passa a ter uma nova composição, com sete conselheiros indicados pelo poder público e seis da Sociedade Civil.

Os indicados pela Prefeitura atuam nas secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Assuntos Jurídicos, Habitação e Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto (Arsae).

Os conselheiros eleitos como representantes de segmentos da sociedade civil procedem dos setores industrial/comercial, classista, sindical, acadêmico e de organizações não-governamentais. Os suplentes são os segundos mais votados por segmento. O presidente, representado pelo secretário de Meio Ambiente, vota apenas em caso de empate.

Anteriormente, o COMMA era formado por quatro representantes do poder executivo, quatro do legislativo e quatro da sociedade civil. A nova composição é considerada “um avanço” pelo secretário de Meio Ambiente, José Afonso Pereira, “porque aumenta a representatividade da população, que passa a integrar o conselho e tomar decisões com base na nova legislação ambiental do Brasil”.

O mandato é de dois anos (gestão 2012/2014), renovável apenas uma vez, por igual período, cumprindo-lhes exercer suas funções até a designação de seus substitutos. Aos conselheiros compete realizar estudos e análises de áreas ambientalmente comprometidas do município; definir ações de emergência em situações críticas de poluição, onde haja risco à saúde ou à vida; desenvolver programas de educação ambiental, acompanhando-os em sua realização; colaborar nos estudos e elaboração do planejamento de programas de desenvolvimento municipal que envolva questões de proteção ambiental; entre outros.