Congresso debate a Justiça Restaurativa no apoio a vítimas

A cidade de São Paulo sediará o I Congresso Estadual de Justiça Climática e Práticas Restaurativas no dia 8 de outubro. O encontro, promovido pelo Projeto FortaleSer, tem como objetivo central debater a aplicação de mecanismos do Direito no apoio, assistência e recomposição de comunidades atingidas por calamidades e emergências ambientais. O evento será realizado no auditório da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), localizada no bairro de Perdizes.

As atividades são voltadas para profissionais da Segurança Pública, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, agentes do sistema judiciário e integrantes do terceiro setor. A iniciativa é organizada pelo Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima) e pelo Instituto Paulo Kobayashi, contando com a parceria institucional do Governo do Estado de São Paulo.

A aplicação da Justiça Restaurativa diante de eventos ambientais

O uso da Justiça Restaurativa surge como uma resposta estratégica para lidar com os danos sociais e humanos causados por desastres da natureza. Em vez de focar apenas no aspecto punitivo ou financeiro, a Justiça Restaurativa busca reconstruir os laços comunitários e oferecer suporte integral aos afetados.

Segundo a promotora de Justiça e fundadora do Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, a preparação das instituições públicas para essas ocorrências é urgente:

“Os desastres ambientais atingem as pessoas de múltiplas formas, seja com prejuízos financeiros, seja no pertencimento local, em aspectos ligados à saúde integral e até mesmo na autoestima das vítimas. Estamos, portanto, falando de questões complexas que precisam de acompanhamento especializado e urgente”, destaca Celeste Leite dos Santos.

A implementação prática da Justiça Restaurativa permite que o acolhimento das famílias ocorra de maneira coordenada entre os órgãos governamentais e a sociedade civil, reduzindo os impactos psicológicos e sociais de longo prazo.

Programação e painéis de discussão

A abertura do simpósio ocorre às 8h30 com a presença de juristas e representantes da PUC-SP. Na sequência, às 9h30, o primeiro eixo de debates abordará os desastres climáticos sob a ótica da macrovitimização e do dever de reparação por parte do Estado e da sociedade.

Às 11h, o segundo painel examinará o tema ” Justiça Restaurativa em Ação: Sistema de Justiça, Avaliação e Casos Concretos”. A mesa reunirá magistrados, procuradores e pesquisadores para discutir experiências práticas em que a Justiça Restaurativa ajudou a resolver conflitos e reparar danos coletivos oriundos de situações de emergência.

No período da tarde, entre 14h e 17h, o espaço será dedicado à apresentação e discussão de artigos científicos selecionados. O encontro encerra o ciclo do Projeto FortaleSer, que já promoveu três oficinas capacitando centenas de participantes no estado.

Inscrições gratuitas e certificação

As inscrições para acompanhar o debate sobre a Justiça Restaurativa e a tutela de vítimas são gratuitas e podem ser feitas até o dia 7 de outubro diretamente na página do Instituto Pró-Vítima. Os participantes inscritos que acompanharem a programação receberão certificado oficial emitido pelas instituições organizadoras.