Com presença de Lula, Congresso promulga fim da escala 6x1

Em uma cerimônia marcada por forte conotação política e clima de festa no Plenário do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou de perto a promulgação da Emenda Constitucional que põe fim à escala 6×1 e diminui a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A presença do chefe do Executivo, um gesto incomum em solenidades de promulgação do Legislativo, destacou o desfecho de uma articulação que se tornou uma das principais bandeiras da sua campanha à reeleição.

Conquista pessoal de Lula e marco histórico no Parlamento

A vitória no Congresso carrega uma carga simbólica expressiva para a trajetória de Lula. O petista tentava aprovar as 40 horas semanais desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando era deputado e líder de bancada, momento em que o Parlamento reduziu o limite de 48 para 44 horas diante da resistência empresarial.

Quase quatro décadas depois e a poucos dias do segundo turno, o presidente celebrou a mudança constitucional ao lado de lideranças políticas e do senador Paulo Paim (PT-RS), homenageado na mesa de trabalhos pela sua militância histórica em defesa dos trabalhadores.

Sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP) e com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a sessão formalizou o direito irrestrito a dois dias de descanso por semana sem qualquer redução nos salários.

Durante a solenidade, o presidente do Congresso classificou o momento como um divisor de águas, afirmando que a medida devolve tempo de convivência e qualidade de vida à população trabalhadora do país.

Regras de transição gradual e impacto na CLT

Fruto da proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a nova legislação altera os contratos formais em duas etapas sucessivas: em 16 de dezembro de 2026, a carga horária cai para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas definitivas em dezembro do ano seguinte, mantendo o limite diário de oito horas de expediente. A regra vai impactar mais de 31 milhões de empregados regidos pela CLT que cumpriam o teto de 44 horas.

Acordos coletivos de trabalho poderão pactuar regimes diferenciados, desde que assegurem a média de duas folgas por semana ao longo de cada mês e ao menos um descanso a cada sete dias. A proposta foi chancelada na quarta-feira (14) no Senado por 75 votos favoráveis contra apenas um, emitido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), contando inclusive com o voto favorável do candidato da oposição, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Agentes de saúde conquistam aposentadoria especial

A solenidade conduzida pelas lideranças do Congresso formalizou também a promulgação da Emenda Constitucional voltada aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que aguardavam a chancela final desde a aprovação do texto no Senado em julho.

A proposta estabelece regras diferenciadas para a inativação desses profissionais da saúde pública nas esferas municipal e estadual.

A nova norma fixe requisitos como a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, aliada à exigência de 25 anos de serviço e contribuição nas atividades de campo.

O texto promulgado prevê a regulamentação do financiamento federal para o pagamento dos proventos e a estabilidade das contratações das categorias.