Cardozo diz não acreditar que houve crime do governo com pedaladas

“Por convicção pessoal, não acredito que haja isso. Não me parece que tenha havido uma ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Cardozo, que participa de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Cardozo busca justificar os atrasos do governo no repasse de recursos do Tesouro Nacional à Caixa, no ano passado. Sem os recursos do Tesouro, a Caixa precisou usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas obrigatórios como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) vê na prática que a Caixa “financiou” seu controlador, o Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo, portanto, teria cometido crime fiscal.

As pedaladas fiscais constituem uma das principais “distorções” encontradas pelo TCU nas contas federais de 2014 e podem levar o tribunal a rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff. Essa reprovação é aguardada pela oposição no Congresso para, com isso entrar com um pedido de impeachment da presidente.

Cardozo hoje na Câmara busca justificar a prática, reforçando a defesa entregue pelo governo ao TCU. O governo alega que os atrasos fazem parte de contratos de prestação de serviço entre a União e a Caixa, e não uma operação de crédito.