Câmara de São Caetano aprova criação da Ouvidoria da Mulher

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (05/05), a criação do Núcleo da Ouvidoria da Mulher. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, estabelece um mecanismo institucional inédito para o acolhimento e encaminhamento de demandas voltadas à proteção dos direitos femininos e ao combate à violência de gênero.

Estrutura e acolhimento especializado

Subordinado à Ouvidoria da Casa, o novo Núcleo da Ouvidoria da Mulher terá como foco principal o tratamento de denúncias relacionadas a situações de violência, discriminação e outras violações de direitos. O serviço será destinado a um público amplo, abrangendo servidoras, colaboradoras externas e visitantes do Poder Legislativo.

O projeto estabelece critérios rigorosos para o funcionamento da unidade. O acolhimento deverá seguir princípios de atendimento humanizado, garantindo a confidencialidade das informações e a celeridade nos procedimentos. Com a Ouvidoria da Mulher, a Câmara busca oferecer um ambiente seguro para que as vítimas possam relatar ocorrências tanto internas quanto externas, desde que relacionadas às atividades legislativas.

Procedimentos e transparência do Núcleo da Ouvidoria da Mulher

A criação do Núcleo da Ouvidoria da Mulher define também o fluxo de tratamento das denúncias. Após o acolhimento inicial, os casos serão devidamente triados e encaminhados aos órgãos competentes para investigação e providências disciplinares ou judiciais, quando necessário.

A Mesa Diretora justificou a proposta como um avanço na promoção de políticas de igualdade dentro do setor público. “A Ouvidoria da Mulher funcionará como um braço de apoio institucional, garantindo que nenhuma violação de direito dentro ou fora da Casa passe despercebida”, aponta a matéria aprovada.

Outros temas da pauta legislativa

Além da aprovação da Ouvidoria da Mulher, a sessão contou com outros desdobramentos importantes:

• Pedido de Vistas: O projeto que trata de processos administrativos disciplinares para servidores foi retirado da pauta após pedido do vereador Dr. Marcos Fontes (PP) para análise detalhada.
• Calendário Oficial: Foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei que institui o Dia da Reforma Protestante no calendário oficial de São Caetano do Sul.

Com a consolidação da Ouvidoria da Mulher, o Legislativo sul-caetanense reforça sua infraestrutura de controle e ética, alinhando-se a diretrizes nacionais de proteção à mulher no ambiente de trabalho e espaços públicos.