Câmara de São Caetano aprova Fundo de Apoio ao Esporte

Em dupla votação realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o Fundo de Apoio ao Esporte de São Caetano do Sul (FAE). A matéria foi chancelada por unanimidade pelos vereadores durante os trabalhos da 27ª Sessão Ordinária e da 14ª Sessão Extraordinária da Casa.

De natureza contábil e financeira, o FAE ficará sob a gestão direta da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ). A proposta central da legislação é estruturar uma fonte permanente de captação e geração de receitas para assegurar a manutenção, conservação predial e modernização dos equipamentos e centros esportivos municipais, além de financiar o aperfeiçoamento de atletas, equipes representativas e a realização de eventos esportivos oficiais na cidade.

Fontes de Financiamento e Regras de Arrecadação

O texto aprovado elenca uma série de mecanismos de sustentação econômica para abastecer as contas do FAE, desonerando o tesouro direto em obras e eventos do setor. Entre as principais vias de arrecadação previstas estão:

• Arrecadação de bilheteria e taxas de inscrição em eventos esportivos sediados em próprios públicos municipais com cobrança de ingresso;
• Remuneração pelo uso, cessão ou locação regulamentar de espaços públicos e ginásios administrados pela SELJ;
• Comercialização de direitos promocionais, cotas de patrocínio, publicidade institucional e direitos de transmissão de competições;
• Exploração comercial regular de áreas disponíveis em praças esportivas, como cantinas, estandes e estacionamentos;
• Doações, legados, transferências voluntárias ou patrocínios efetuados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

O líder governista na Casa de Leis, vereador César Oliva (PSD), ressaltou que a criação da ferramenta traz modernização administrativa e segurança jurídica aos investimentos no desporto municipal.

“A Prefeitura entendeu a necessidade de um novo fundo, em um molde estratégico para o futuro do esporte em São Caetano. O recurso será direcionado exclusivamente a projetos esportivos, desde a zeladoria até novas construções, o que trará grande progresso para o esporte na cidade”, sustentou o parlamentar em plenário.

Instituição do Dia da USCS no Calendário Oficial

Na mesma esteira de deliberações, os parlamentares aprovaram, também em dois turnos regimentais, o projeto de lei de autoria coletiva de todos os vereadores que cria o Dia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. A efeméride será celebrada anualmente em 19 de setembro.

A escolha da data guarda simbolismo histórico: em 19 de setembro de 1967 foi promulgada a Lei Municipal nº 1.611, dispositivo normativo que autorizou formalmente a fundação da Faculdade Municipal de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, embrião acadêmico que originou a estrutura atual da USCS.

A honraria presta tributo à contribuição prestada pela universidade ao longo de quase seis décadas para o desenvolvimento socioeconômico, a democratização do ensino superior, a formação técnica de lideranças e a produção científica no ABC Paulista.

Ambos os projetos de lei seguem agora para a sanção do prefeito e publicação oficial no Diário Eletrônico do Município.