Câmara Municipal de Santo André apresenta relatório de ações

O primeiro semestre de 2013, que compete a 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Santo André, teve 3.537 proposituras protocolizadas, computando 14,9% a mais que no mesmo período do ano passado, no qual foram produzidas 3.077 proposituras. Este semestre contou com 2.689 indicações, 695 requerimentos, 34 emendas e 73 projetos de lei dos vereadores, além de 10 projetos de resolução, cinco vetos, 24 projetos de lei e sete emendas do Executivo. Das matérias apresentados pelos parlamentares, 11 já foram aprovadas em votação.

Das matérias enviadas pela Prefeitura neste ano, 20 foram aprovadas pelos vereadores. Entre as mais relevantes estão o Bilhete Único andreense, a redução de jornada de trabalho, de 40 para 31 horas, para os ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) e a contratação de 360 professores para a rede de ensino do município. Também foi aprovada a lei que concede o desconto de 50% na taxa do lixo para aposentados e pensionistas e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), no valor de R$ 2,2 bilhões.

Outros quatro projetos viabilizaram à Prefeitura a obtenção de crédito no valor de R$ 23 milhões, sendo R$ 13 milhões destinados à reforma do Estádio Bruno José Daniel e R$ 10 milhões para investimentos diversos da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos). O Legislativo também aprovou dois projetos de lei que concedem 6,78% de reajuste salarial ao servidor público, sendo um projeto da Prefeitura e o outro da Câmara. As contas do ano de 2008, do ex-prefeito João Avamileno (PT), também foram aprovadas neste semestre.

Além dos projetos do Executivo protocolizadas este ano, a Câmara votou quatro projetos de outros anos, aprovando três e rejeitando um. De acordo com o presidente da Câmara, Donizeti Pereira (PV), o grande número de matérias da Prefeitura aprovadas foi possível em razão do constante diálogo entre o Executivo e o Legislativo. “Recebemos a visita de diversos secretários e do prefeito Carlos Grana, questionamos o motivo de cada proposta e, através de emendas, melhoramos muitas delas. Não deixaríamos de votar nenhum projeto que fosse bom para a cidade, independente de quem fosse o autor”.

DEBATE
O semestre foi marcado pelos frequentes esclarecimentos de representantes da Prefeitura aos vereadores, sobre projetos e problemas enfrentados pela cidade. O prefeito Carlos Grana compareceu sete vezes na Câmara. Entre as ocasiões houve esclarecimentos sobre o Bilhete Único e o aumento do aluguel social. Também esteve presente em sessão solene comemorativa aos 460 de fundação de Santo André, além de algumas visitas informais.

Os vereadores receberam, em seus gabinetes, reclamações sobre os diversos pontos do município que estavam sem iluminação. O secretário da Sosp, Paulinho Serra, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a empresa Terwan, responsável pela manutenção da iluminação pública na cidade. Ao todo, o secretário compareceu sete vezes na Câmara, considerando a presença em sessões solenes e visitas informais. Paulinho Serra foi um dos secretários que mais visitou a Casa de Leis, depois do secretário de Gabinete, Tiago Nogueira.  

O aumento do valor da taxa do lixo também foi motivo de reclamações dos munícipes, levando o Legislativo a buscar esclarecimentos com o superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz. O diálogo resultou no envio de projeto visando desconto na taxa e futuras readequações na lei, que serão realizadas por uma comissão de representantes do Semasa e parlamentares no mês de agosto.

O secretário de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, Raimundo Salles compareceu à Câmara para divulgar a Jornada Cultural realizada na cidade. Nas visitas, Donizeti Pereira incentivou os secretários a utilizarem a Tribuna, ao invés de se reunirem apenas com os vereadores. “Tivemos um grande avanço ao apoiarmos as falas dos secretários no Plenário, pois a sessão é transmitida pela TV Assembleia e a população tem a oportunidade de saber como andam os trabalhos das secretarias e também terem suas dúvidas esclarecidas”.

Os vereadores realizaram uma vistoria na Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André). Na ocasião, conversaram com o superintendente da autarquia, Hélio Tomas Rocha, sobre as denúncias de irregularidades na concessão de boxes. As denúncias levaram à instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os últimos 20 anos de trabalhos da companhia, mas os vereadores não entraram em consenso com relação aos integrantes da comissão e a CPI se encontra suspensa, por decisão judicial.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ao todo, a Câmara promoveu quatro audiências públicas no primeiro semestre, duas a mais que no mesmo semestre do ano passado. Os assuntos discutidos foram: orientação para obtenção de alvará de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; implantação da Operação Delegada na cidade; problemas relacionados à Chácara Baronesa e a implantação da Linha 18 Bronze do Metrô, no trecho Tamanduateí/Alvarenga, especialmente quanto às estações no território de Santo André.

Além das audiências públicas, o Legislativo realizou 14 sessões solenes e foram instauradas seis novas Comissões de Assuntos Relevantes. “Foram meses de muito trabalho e de intensa participação popular; as audiências públicas ficaram lotadas. Realizaremos, a partir de agora, um boletim informativo a cada semestre, que será disponibilizado no site, para informar aos munícipes os trabalhos que a Câmara tem realizado. Queremos continuar trabalhando para valorizar não só o Legislativo, mas promover melhorias que permitam que a população se mantenha informada sobre a Câmara Municipal”.