Câmara de São Caetano vota projeto contra sharenting

A Câmara de São Caetano aprovou em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o projeto de lei que institui no calendário oficial do município o Dia de Conscientização, Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes contra a prática de sharenting. O termo refere-se à superexposição não regulada de fotos, vídeos e dados comportamentais de menores de idade em plataformas digitais e redes sociais por seus próprios pais ou responsáveis.

De autoria do vereador Welbe Macedo (PSB), a propositura prevê a formalização da campanha no dia 12 de outubro, data em que já é comemorado o Dia das Crianças. O texto aprovado na Câmara de São Caetano segue agora para apreciação em segundo turno antes de ser encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.

Riscos da superexposição digital e proteção à infância

A proposta legislativa define formalmente o sharenting — fusão dos vocábulos ingleses share (compartilhar) e parenting (parentalidade) — e alerta para as consequências da perda de privacidade infantil. Conforme a justificativa apresentada no plenário da Câmara de São Caetano, o rastro digital excessivo pode gerar vulnerabilidades psicológicas, afetar o desenvolvimento social e comprometer a integridade e segurança física dos menores.

Ao defender a matéria, o parlamentar pontuou que o propósito central não é invadir a rotina familiar com proibições judiciais, mas sim municiar os adultos com orientações acerca dos limites da convivência virtual e da pegada digital construída sem consentimento do menor.

“Esse projeto não visa proibir ou criticar os pais que fazem as exposições das crianças nas redes sociais, mas sim busca conscientizar sobre essa prática”, afirmou Welbe Macedo, ressaltando a relevância de se consolidar uma cultura de salvaguarda à imagem infantil nos meios de comunicação.

Com o primeiro aval dos vereadores, a Câmara de São Caetano pretende estimular fóruns informativos e palestras pedagógicas nas unidades de ensino e nos equipamentos públicos de assistência social da rede municipal.

Apoio a famílias atípicas e pauta legislativa

Na mesma ordem do dia, o plenário da Câmara de São Caetano concluiu a votação de outro projeto voltado à convivência social ao aprovar, em segundo turno definitivo, a inclusão do Dia da Família Atípica no cronograma institucional da cidade. A propositura é assinada pelo vereador e líder governista César Oliva (PSD) e foca em dar visibilidade aos lares que convivem com pessoas com deficiência e neurodivergências.

As demais matérias que compunham a pauta original da sessão não chegaram a ser votadas no mérito pelos parlamentares. Parte dos expedientes foi arquivada a pedido dos respectivos autores para ajustes regimentais, enquanto outros textos foram rejeitados previamente após a confirmação de pareceres da Comissão de Justiça e Redação que indicavam vício de inconstitucionalidade.

A agenda de votações da Câmara de São Caetano será retomada na próxima semana para a rodada final sobre a conscientização do sharenting e a deliberação de novos requerimentos ao Poder Executivo.