Câmara de São Caetano retorna do recesso parlamentar

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul, retornou do recesso parlamentar, realizando a 21ª sessão ordinária do ano. Na pauta, projetos de lei de autoria de vereadores e ex-vereadores da Casa.

Os projetos dos vereadores Tite Campanella, Professor Jander Lira, Eduardo Vidoski, Parra e Ubiratan Figueiredo foram aprovados em primeiro turno.

Tite apresentou projeto que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 7º da lei nº 5.301, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo pela Fundação das Artes de São Caetano do Sul, não permitindo o acúmulo simultâneo de bolsas de estudos com a bolsa monitoria; já Ubiratan apresentou proposta que altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º da lei nº 3.669, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos e visa celebrar convênios com instituições de medicina veterinária.

Parra apresentou projeto de lei que altera a redação do artigo 2º da lei nº 4.597, acrescentando o Disque 100 à Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Combate a Todo Tipo de Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  O projeto de Eduardo Vidoski acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da lei nº 4.313, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Doação Voluntária de Sangue em São Caetano do Sul, visando estimular os atletas da cidade à doação. Já o do Professor Jander Lira institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município o Salão Nacional de Arte Fotográfica de São Caetano do Sul.

Os projetos dos ex-vereadores Fábio Soares, que altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 4.544, que institui o Programa Auxílio-Alimentação no município de São Caetano do Sul, e Roberto do Proerd, que incentiva a implantação do curso para capacitação de usuários de veículos de propulsão humana do tipo bicicletas, handbikes e similares, tiveram seus pareceres contrários da Comissão de Finanças e Orçamento mantidos, o que fez com que os mesmos fossem arquivados.