Câmara de São Caetano recebe projeto para criação de “PPD”

Chegou à Câmara de São Caetano do Sul na tarde desta terça-feira, 6, projeto de lei da Prefeitura Municipal que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Segundo o presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo, este projeto permitirá que pessoas físicas e empresários devedores de algum tributo da cidade possam parcelar seus débitos e colocar sua vida financeira em dia. “Isso mostra a preocupação inicial de aumentar a receita da cidade”, disse Pio. A previsão é que o projeto entre em votação ao final do mês, após passar pelas Comissões da Casa. 

Ordem do dia

A mesa diretora da Câmara de São Caetano teve aprovado, em discussão e votação únicas, seu projeto de resolução que concede homenagem a ex-presidentes do Legislativo por meio de denominações de salas existentes no prédio sede da Casa e no Plenário dos Autonomistas. Segundo o projeto, serão homenageados os ex-presidentes: Armando Furlan, Sylvio Péllico Elme, Sebastião Lauriano dos Santos, Oswaldo Martins Salgado, Mauricio Hoffman e Lavinho de Carvalho.

Na mesma sessão foi arquivado a pedido do autor o projeto de lei do vereador Chico Bento que beneficia doadores regulares de sangue residentes no município, prevendo atendimento preferencial a estes em órgãos públicos. O arquivamento foi pedido pelo autor para que o projeto fosse reapresentado de forma melhorada.

O vereador Tite Campanella teve aprovado, também em primeiro turno, projeto de lei que altera o artigo 2º da lei nº 4.279, de 4 de março de 2005, que proíbe a entrada de qualquer espécie de animal nos estabelecimentos comerciais de acesso ao público que especifica. Foi proposta a adequação na lei, permitindo a entrada de animais de pequeno porte, dentro de carrinhos específicos para esta finalidade, em estabelecimentos comerciais.

Também em primeiro turno, foi aprovado projeto da Prefeitura Municipal que altera o anexo XI a que se refere o artigo 27 da lei nº 5.365, de 19 de novembro de 2015, reduzindo a carga horária do emprego público de jornalista para 25 horas semanais e, consequentemente, alteração proporcional de remuneração.

O projeto de lei do ex-vereador Fábio Soares, que dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos urbanos no município de São Caetano do Sul foi rejeitado, com o voto favorável do vereador Professor Jander Lira.

Por fim, foi aprovado, em segundo turno, o projeto do vereador Dr. Marcos Fontes que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade o Dia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima.