Câmara de São Caetano arquiva projeto sobre lipedema

A Câmara de São Caetano debateu, na sessão ordinária desta terça-feira (18), a proposta que visava instituir a política de atenção integral às pessoas com lipedema no município. No entanto, após a indicação de um parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação do legislativo, a matéria foi oficialmente arquivada a pedido do próprio autor.

A iniciativa, apresentada pelo vereador Cicinho Moreira (PL), previa ações voltadas ao diagnóstico e tratamento da doença na rede pública. Apesar do arquivamento do texto na Câmara de São Caetano, a pauta sobre o cuidado de pacientes com essa condição crônica continuará sob avaliação no poder público local.

Atenção integral e diretrizes previstas no texto original

O projeto de lei buscava estabelecer diretrizes claras para o atendimento de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pilares da proposta apresentada na Câmara de São Caetano, destacavam-se:

• Capacitação profissional: Qualificação das equipes de saúde para a detecção precoce do quadro.
• Protocolos clínicos: Atendimento baseado em evidências científicas atualizadas.
• Incentivo à pesquisa: Estímulo ao estudo da patologia e campanhas públicas de conscientização.

“Trata-se de uma doença crônica, progressiva e subdiagnosticada, que afeta majoritariamente mulheres e compromete a qualidade de vida devido à dor, à inflamação e às limitações funcionais que impõe”, destacou a justificativa do texto protocolado na Câmara de São Caetano.

Encaminhamento do tema para o Poder Executivo

O impedimento jurídico identificado pela comissão técnica impediu o prosseguimento da votação parlamentar. Em razão da inconstitucionalidade formally apontada, o autor optou por retirar a proposta do trâmite legislativo.

O parlamentar informou ao plenário da Câmara de São Caetano que a demanda não será abandonada. O objetivo agora é encaminhar a minuta da proposta diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de um estudo de viabilidade técnica para que as medidas de atenção ao lipedema possam ser implementadas via decreto ou projeto do Poder Executivo. O pedido de arquivamento foi votado e aprovado em plenário pelos vereadores da Câmara de São Caetano.