Câmara de São Caetano vota orçamento de R$ 2,8 bilhões

A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o projeto de lei da Prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027. O texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma arrecadação total de R$ 2,88 bilhões para custear as políticas públicas e os investimentos da administração municipal no próximo período.

Tramitação da LOA na Câmara de São Caetano

A sessão ordinária marcou o início formal da deliberação da peça financeira no Legislativo. A condução do debate na Câmara de São Caetano expôs as metas fiscais desenhadas pelo Poder Executivo para garantir o funcionamento das secretarias e a continuidade dos serviços essenciais no Grande ABC.

Durante o pronunciamento no plenário da Câmara de São Caetano, o líder governista César Oliva (PSD) contextualizou o percentual de reajuste nas projeções de arrecadação municipal, pontuando que o acréscimo nominal de 5% sobre a receita atual acompanha a correção monetária esperada para o período:

“É um orçamento aproximadamente 5% maior do que o do ano passado. Mas isso não quer dizer um crescimento real, porque basicamente esses 5% é a inflação prevista para o ano que vem. Então, nós não temos um aumento real no orçamento, mas pelo menos a gente tem a manutenção da capacidade financeira e orçamentária da cidade.”

A matéria recebeu votos contrários dos parlamentares Getúlio Filho (União Brasil) e Bruna Biondi (PSOL), que manifestaram divergência quanto às diretrizes de custeio e aplicação de recursos enviadas pelo Paço municipal.

Apresentação de emendas parlamentares

Com a aprovação preliminar confirmada na Câmara de São Caetano, os vereadores têm prazo regimental de dois dias úteis para apresentar emendas impositivas e modificativas ao texto orçamentário. As propostas de alteração orçamentária devem ser protocoladas diretamente com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Cicinho Moreira (PL).

A análise das emendas pela comissão temática antecede o retorno do texto ao plenário da Câmara de São Caetano para a segunda votação. O rito legislativo exige a aprovação do projeto em dois turnos antes do envio do texto final ao prefeito para sanção e publicação oficial.

A definição do plano orçamentário na Câmara de São Caetano estabelece os limites de contratação, pagamentos da folha funcional e execução de obras prioritárias em toda a rede municipal ao longo de 2027.