Câmara de Santo André aprova revisão do Plano Diretor

A Câmara dos Vereadores de Santo André aprovou na tarde de ontem (6), após segunda votação, o Projeto de Lei (PL) da revisão do Plano Diretor, instrumento que tem por objetivo nortear o ordenamento urbano do município nos próximos anos. O desenvolvimento deste trabalho de reformulação, dividido em sete etapas, compreendeu mais de 200 propostas, resultantes de conferências, reuniões de conselhos e discussões junto à população, além de encontro com os vereadores para discutir as emendas propostas por eles.

À proposta de revisão do Plano Diretor encaminhada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 50, de 2010, foram incorporadas 25 emendas elaboradas pelos vereadores após reuniões entre o Legislativo e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). A principal mudança é o Plano de Gabaritos (mapa do número de pavimentos) que traz parâmetro urbanístico a ser seguido nas novas construções da cidade. Isso significa estabelecer os locais onde o padrão horizontal deve ser mantido, diferentemente do documento atual, que permite a verticalização em qualquer ponto da cidade, o que causa conflitos com residências e outras edificações de pequeno porte.

Com isso não será prejudicada a insolação, a privacidade dos usuários, a paisagem urbana e a habitabilidade. O novo ordenamento busca atender à diversidade dos anseios da população, preservando áreas com edificações mais baixas, além de indicar possíveis áreas para verticalização.

Outro ponto a ser destacado é a valorização histórica da cidade por meio da criação de novas Zonas Especiais de Interesse do Patrimônio (ZEIPs), como o Centro e a Vila Guiomar, indicação esta feita pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

A extensão da possibilidade de Operação Urbana para todo o território do município e a alteração da área do perímetro do Eixo Tamanduateí, retirando a parte que compreende a Avenida Pereira Barreto e o Centro, compreendendo apenas as áreas ao longo do Rio Tamanduateí que encontram-se subutilizadas são outras alterações aprovadas no novo Plano Diretor.

Outros temas que integram a nova proposta é o Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida, ponto que se refere aos objetivos, diretrizes e metas para áreas como Educação, Saúde, Cultura, Lazer, Esportes e Assistência Social; a inserção de parâmetros urbanísticos para a Macrozona de Proteção Ambiental; e o estudo da Capacidade de Suporte da estrutura urbana para responder às propostas de adensamento populacional, homogeneizando o atendimento dos serviços públicos nas diferentes regiões da zona urbana e na zona de proteção ambiental com novos coeficientes de aproveitamento, taxas de ocupação e parâmetros para concessão da outorga onerosa do direito de construir, além de oferecer suporte para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

No início de 2012, com o Plano Diretor aprovado, será remetido à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei revisando a Leio de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS) da Macrozona Urbana de Santo André e a inclusão da Macrozona de Proteção Ambiental, que será discutida com os diversos setores da sociedade civil organizada.

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes de política de desenvolvimento e crescimento urbano. É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e que integrem regiões metropolitanas. É parte integrante do processo de planejamento municipal e em Santo André foi aprovado em dezembro de 2004 (Lei nº 8.696).