Câmara de Campinas vota lei contra abuso infantil

A Câmara de Campinas vota nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, a criação de um programa municipal de combate à exploração sexual infantojuvenil. O projeto estabelece a inclusão de atividades preventivas em escolas públicas e privadas da cidade.

A aprovação do texto exige o aval afirmativo da maioria dos vereadores no plenário. A proposta passará por uma segunda fase de discussão legislativa antes de seguir para a mesa do prefeito Dario Saadi, que decidirá pela sanção ou veto.

A 25ª sessão ordinária, que define o avanço inicial da medida, começa pontualmente às 18h desta segunda-feira.

Ação da Câmara de Campinas nas escolas

O programa cria frentes contínuas de trabalho com foco direto na conscientização da sociedade. O município organizará campanhas estruturadas para mobilizar a população sobre a gravidade da violência e a urgência de proteger os jovens.

O texto analisado pela Câmara de Campinas detalha o papel pedagógico central das instituições de ensino. As escolas aplicarão dinâmicas de orientação adaptadas rigorosamente à capacidade de compreensão e à faixa etária de cada turma.

O desenvolvimento prático dessas abordagens ocorrerá através de cooperação técnica. As secretarias atuarão lado a lado com organizações da sociedade civil e conselhos tutelares para garantir a efetividade da comunicação com as crianças.

Alinhamento com o movimento Maio Laranja

A iniciativa concentra as ações educativas anualmente durante todo o mês de maio. O calendário municipal acompanha as diretrizes da campanha nacional Maio Laranja, consolidada recentemente por legislação federal.

O movimento histórico mantém viva a memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, sequestrada e assassinada aos 8 anos, no ano de 1973. O período concentra palestras intensivas e a iluminação estratégica de espaços públicos.

O documento atrela a execução do projeto às secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social, Educação e Saúde. “O problema afeta milhares de famílias em todo o Brasil, causando impactos irreparáveis na vida das vítimas”, destaca a justificativa oficial do projeto em tramitação na Câmara de Campinas.