Câmara aprova projeto de redução de penas para Bolsonaro e golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a redução de penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília, além do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, caso receba o aval do Senado, permitirá que Bolsonaro cumpra um tempo de reclusão significativamente menor. Atualmente, o ex-presidente enfrenta uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por orquestrar um plano de golpe de Estado, encontrando-se detido na sede da Polícia Federal.

O PL da Dosimetria e as novas regras

Conhecido nos bastidores como “PL da Dosimetria”, o texto traz alterações profundas no Código Penal que facilitam a redução de penas para crimes dessa natureza. As principais mudanças aprovadas pelos parlamentares incluem:

• Absorção de crimes: O delito de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passará a absorver a pena do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), eliminando o cúmulo material das sentenças;
• Progressão acelerada: A mudança de regime (do fechado para o semiaberto) poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, substituindo a exigência atual de um quarto;
• Detração por trabalho: Condenados que utilizam tornozeleira eletrônica poderão abater dias da pena com base no trabalho realizado durante o período de monitoramento.

Impacto na situação jurídica de Bolsonaro

Estudos técnicos realizados pela equipe da relatoria do projeto indicam um cenário favorável ao ex-mandatário. Se a nova lei de redução de penas for sancionada, estima-se que Bolsonaro poderá permanecer em regime fechado por aproximadamente 2 anos e 4 meses.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro e teve sua prisão decretada em 25 de novembro, após uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica durante sua prisão domiciliar. Com a absorção de um crime pelo outro, a redução de penas totais seria substancial.

Votação e articulação no Congresso

A aprovação do texto contou com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. A inclusão da pauta foi uma decisão surpreendente do presidente da Câmara, Hugo Motta, visto que o debate sobre anistia e redução de penas parecia ter perdido força nos últimos meses. Motta recolocou o tema em discussão em meio a tumultos no plenário.

Agora, o projeto segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou a expectativa de votar a matéria até o final deste ano. Posteriormente, o texto dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que detém o poder de veto total ou parcial.

Relator nega caráter de anistia

Apesar da pressão de aliados de Bolsonaro pela anistia total, o projeto aprovado foca exclusivamente na redução de penas e na revisão da dosimetria. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força, foi enfático ao diferenciar a medida de um perdão judicial.

“Não estamos dando anistia. Não há anistia. As pessoas continuarão pagando por seus crimes”, destacou o parlamentar.

Paulinho argumentou que a proposta foi construída em diálogo com líderes partidários e ministros do STF. Segundo ele, a nova legislação visa desencorajar futuros atentados contra a democracia, mas ajusta o que parlamentares consideram um excesso nas condenações. Ele acredita que recursos ao Supremo contra essa decisão legislativa não terão êxito.