Câmara aprova em comissão o fim da escala 6x1

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil. Por 34 votos a 4, o texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e garante ao menos duas folgas semanais, pondo fim à escala 6×1.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou empenho na celeridade da pauta, realizando sessões extras para agilizar a tramitação. A expectativa é que o texto seja votado em plenário ainda hoje.

Como funcionará a transição

Para atender a demandas de setores produtivos, o texto prevê uma implementação gradual em duas etapas:

• Fim da escala 6×1: Entra em vigor 60 dias após a promulgação, garantindo dois dias de descanso (preferencialmente aos domingos).
• Redução para 42 horas: Ocorre no prazo de 60 dias após a promulgação.
• Redução para 40 horas: Conclusão do processo após 12 meses da primeira redução.

Pontos Polêmicos e Debates

A oposição, liderada pelo PL, tentou emplacar um destaque para que o fim da escala 6×1 fosse imediato, mas a proposta não avançou na comissão. Parlamentares contrários à PEC argumentam que a medida pode engessar negociações e aumentar custos de produção, enquanto defensores apontam ganhos de produtividade e melhor qualidade de vida para o trabalhador.

O relatório também sugere que uma lei complementar discuta compensações para micro e pequenas empresas, como a atualização da tabela do Simples Nacional. Outra exceção importante: a nova regra de 40 horas não se aplica a profissionais com ensino superior que recebam acima de R$ 21 mil (2,5 vezes o teto do INSS).

Próximos Passos

Para ser definitivamente aprovada, a PEC precisa de:

1. Dois turnos de votação no Plenário da Câmara (mínimo de 308 votos).
2. Tramitação e aprovação no Senado Federal.