Caio Salgado proíbe publicidade em imóveis sem autorização em São Caetano

O vereador Caio Salgado (PL) protocolou na Câmara Municipal de São Caetano do Sul um projeto de lei que restringe a publicidade não autorizada em propriedades privadas. A proposta proíbe a fixação de adesivos, cartazes, folhetos e outros materiais publicitários em imóveis particulares sem o consentimento formal do proprietário. A medida visa combater a poluição visual e proteger o patrimônio dos cidadãos.

Proteção ao patrimônio privado e combate à poluição visual

Segundo a justificativa apresentada por Caio Salgado, a prática de colagem indiscriminada de materiais promocionais é recorrente e acarreta prejuízos financeiros aos moradores. Muitas vezes, a remoção de adesivos e cartazes exige o uso de solventes químicos que podem comprometer o acabamento de superfícies como vidro, madeira e alumínio.

Para o parlamentar, a responsabilidade pela manutenção da estética urbana não deve recair exclusivamente sobre o proprietário, que hoje é forçado a arcar com os custos de limpeza. Caio Salgado defende que a lei estabelecerá um novo padrão de respeito aos bens alheios, desestimulando empresas e divulgadores que ignoram a privacidade e a conservação das fachadas residenciais e comerciais.

Valorização dos espaços e melhoria da qualidade de vida

A iniciativa reforça o debate sobre o ordenamento urbano na cidade. De acordo com o texto, a organização visual contribui diretamente para a valorização imobiliária e para o bem-estar coletivo. Ao limitar a atuação de agências de publicidade irregular, o projeto de Caio Salgado busca criar um ambiente urbano mais limpo e harmônico.

Defesa da estética urbana

Em sua argumentação na tribuna, o vereador destacou que a preservação dos espaços é um direito de todo munícipe:

“Ao promover a responsabilidade e o respeito aos bens particulares, esta lei contribui para a melhoria da qualidade de vida urbana, preservando a estética e o valor dos imóveis”, conclui Caio Salgado.

Próximos passos da proposta na Câmara Municipal

O projeto de lei de Caio Salgado agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Se aprovada, a lei poderá prever sanções para empresas que descumprirem a norma, estabelecendo um marco importante na legislação municipal contra danos e incômodos indevidos causados por materiais publicitários não solicitados.

Dessa forma, Caio Salgado espera que a medida sirva como uma ferramenta de proteção ao cidadão de São Caetano, garantindo que o direito à propriedade seja respeitado frente ao mercado publicitário de massa.