Brasil avança na proteção territorial e direitos indígenas

O ano de 2025 marca a consolidação de uma mudança estrutural na gestão de áreas protegidas no Brasil. Após um longo período de paralisia, o Governo Federal restabeleceu a proteção territorial como prioridade estratégica, resultando no avanço da regularização fundiária em 51 terras indígenas (TIs). O balanço aponta que 20 territórios foram homologados e 21 receberam portarias declaratórias, devolvendo ao Estado o papel de garantidor de direitos constitucionais.

Essa retomada das demarcações é acompanhada pela criação de estruturas inéditas, como o Ministério dos Povos Indígenas e o fortalecimento do orçamento da Funai. Para a ministra Sonia Guajajara, a proteção territorial é o alicerce para a paz no campo: “A principal pauta é a demarcação. Junto vem a proteção, que buscamos a partir das ações de desintrusão”, afirmou.

Enfrentamento garante proteção territorial de mais de 60 mil indígenas

O enfrentamento direto a invasores e redes criminosas foi intensificado em 2025. As operações de desintrusão — a retirada de ocupantes ilegais — garantiram a proteção territorial de mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal. O esforço conjunto de 20 órgãos federais, sob coordenação da Casa Civil, resultou em golpes severos na logística do garimpo e do desmatamento ilegal.

Os números da fiscalização são robustos:

• R$ 902 milhões em prejuízos às estruturas criminosas;
• 250 kg de ouro e 236 kg de mercúrio apreendidos;
• 900 acampamentos desmontados e 44 aeronaves inutilizadas;
• 205 armamentos retirados de circulação em áreas de conflito.

As ações concentraram-se em territórios críticos como Munduruku, Kayapó e Arariboia, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que remover invasores, o plano atual prevê a manutenção da presença estatal para evitar reinvasões, assegurando a autonomia das comunidades.

Eficácia na Terra Yanomami: redução de 98% no garimpo ativo

Um dos maiores êxitos da política de proteção territorial em 2025 foi registrado em Roraima. Desde a instalação da Casa de Governo no estado, em março de 2024, a área de garimpo ativo na Terra Indígena Yanomami despencou 98%. A abertura de novas frentes de exploração ilegal também caiu 97%.

Aliado ao combate ao crime, o governo intensificou a resposta humanitária. O retorno do Estado permitiu a reabertura de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a implementação de protocolos contra a desnutrição infantil e a malária. Programas de agricultura sustentável e cozinhas solidárias agora complementam a estratégia de preservação da vida dos povos originários.

Regularização quilombola e a pauta da igualdade racial

A agenda de reparação histórica também registrou avanços recordes. Desde 2023, foram titulados 72,25 mil hectares de territórios quilombolas, beneficiando 3,65 mil famílias em 41 comunidades. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destaca que a proteção territorial e a titulação são motores de desenvolvimento socioeconômico justo para a população negra.

Ação Quilombola (2023-2025)	Dados Acumulados
Hectares Titulados	72,25 mil
Famílias Beneficiadas	3,65 mil
Comunidades Atendidas	41
Títulos Expedidos	65

Um avanço importante foi a resolução da “dupla afetação”, integrando quilombolas aos planos de manejo de unidades de conservação. Em comunidades como São Roque (SC), a preservação tradicional agora caminha junto ao turismo de base comunitária, provando que a proteção territorial é compatível com o desenvolvimento local e a valorização cultural.