Boulos detalha fim da escala 6x1 e regras para aplicativos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, participa nesta terça-feira (12) do programa “Bom Dia, Ministro” para detalhar a agenda trabalhista do governo. Entre os temas centrais estão a proposta de extinção da escala 6×1 e o projeto de regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, que seguem para tramitação no Congresso Nacional.

Fim da Escala 6×1

A medida, enviada pelo presidente Lula com urgência constitucional, prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução de salário.

• Impacto: Cerca de 37 milhões de trabalhadores beneficiados.
• Justificativa: O governo defende que o avanço tecnológico permite ganhos de produtividade que justificam mais tempo livre para o trabalhador, reduzindo afastamentos e rotatividade.

Regulamentação de Aplicativos

Boulos também abordará a proteção para os cerca de 2,2 milhões de motoristas e entregadores de plataformas como Uber e iFood. Os principais pontos em debate incluem:

• Remuneração: Proposta de R$ 7,50 por entrega mais R$ 2,50 por km rodado (atualmente, o valor base é de R$ 1,50).
• Transparência: Abertura dos algoritmos que definem os pagamentos e fim das entregas agrupadas.
• Previdência: Garantia de acesso à seguridade social para a categoria.

Governo do Brasil na Rua

O ministro comentará ainda o balanço do programa Governo do Brasil na Rua, que já passou por 16 cidades. A iniciativa leva serviços de saúde, assistência social e cidadania diretamente às comunidades, com 30 novas edições planejadas para os próximos meses.

Principais Propostas em Pauta

Pauta	Objetivo Principal	Situação Atual
Escala 6×1	Redução para 40h semanais e 2 dias de folga.	No Congresso Nacional.
Apps de Entrega	Mínimo de R$ 7,50 por entrega + R$ 2,50/km.	Em debate parlamentar.
Brasil na Rua	Levar serviços públicos às periferias.	16 cidades atendidas.