Bolsa Família: Recebem hoje (30) beneficiários com NIS de final 0

A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do pagamento da parcela referente ao mês de maio do programa Bolsa Família. Nesta sexta-feira, 30, os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 0 recebem o valor devido.

O benefício mínimo estabelecido é de R$ 600, mas com os adicionais implementados, o valor médio do repasse sobe para R$ 667,49. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 20,46 milhões de famílias foram atendidas neste mês, resultando em um investimento total de R$ 13,64 bilhões pelo Governo Federal.

Além do montante básico, o programa contempla três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Também são oferecidos R$ 50 para famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas dos pagamentos, os valores dos benefícios e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

No último dia 19, moradores de 168 cidades receberam os pagamentos antecipadamente, independentemente do NIS. Essa ação abrangeu sete estados que enfrentam adversidades climáticas ou possuem comunidades indígenas em situação vulnerável: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.

A relação dos municípios que se beneficiaram com o pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano anterior, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais a retenção referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi promovida pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio destinado às pessoas que dependem da pesca artesanal e que ficam impossibilitadas de exercer essa atividade durante o período da piracema.

Regra de Proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção em maio. Instituída em junho de 2023, essa norma permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio registrado é de R$ 366,07.

A partir do próximo mês, a duração da permanência na regra de proteção será reduzida para um ano. Contudo, essa mudança afetará apenas as novas famílias que ingressarem nessa fase. Aqueles que já estavam na regra até maio continuarão a receber metade do benefício durante dois anos.

Auxílio Gás

No mês corrente não haverá liberação do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico. Como esse benefício é concedido bimestralmente, os pagamentos retornarão em junho.

O Auxílio Gás destina-se exclusivamente aos integrantes do CadÚnico que possuam pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.