Caixa libera Bolsa Família de maio

A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela referente ao mês de maio do programa Bolsa Família. Nesta segunda-feira, 19 de maio, os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1 são os primeiros a receber o auxílio. Neste mês, aproximadamente 20,4 milhões de famílias serão contempladas com o benefício.

Em algumas localidades de sete estados, os pagamentos serão realizados de forma unificada nesta data, independentemente do NIS dos beneficiários. Essa medida abrange cidades que se encontram em situações de emergência ou calamidade pública nos estados do Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.

O valor mínimo do auxílio é estipulado em R$ 600. Além deste montante básico, há a possibilidade de recebimento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães com bebês de até seis meses e garante seis parcelas de R$ 50 para assegurar a alimentação adequada da criança. O programa também prevê um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos na faixa etária de 7 a 18 anos e um valor adicional de R$ 150 para aquelas com crianças menores de 6 anos.

Segundo as diretrizes do programa, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas dos pagamentos, valores e composições das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite a gestão das contas poupança digitais da instituição financeira.

Além disso, cerca de 3 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção vigente neste mês. Instituída em junho de 2023, essa norma possibilita que famílias cujos integrantes consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo.

A partir do próximo mês, o período permitido na regra de proteção será encurtado para um ano. Contudo, essa alteração se aplicará apenas às novas famílias que entrarem na fase de transição; aqueles que já estão no programa até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais descontos relacionados ao Seguro Defeso. Esta mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer sua atividade durante o período reprodutivo dos peixes.

Por fim, cabe destacar que o Auxílio Gás só pode ser concedido aos cadastrados no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou este programa prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas vítimas de violência doméstica.