MPT registra alta de 353% nas denúncias de assédio eleitoral

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho gerou 3.290 denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2026, até as 19h de quarta-feira (28). O volume já se aproxima do registrado nas eleições de 2022, e quase todo ele se concentra em outubro, mês das duas votações.

O salto veio acompanhado de uma onda de publicações nas redes sociais que incentivam demissões, recusa de contratações e listas de boicote a empresas supostamente ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no domingo (25). Um dos alvos é o restaurante Toca do Leão, de Tubarão (SC), que diz ter sido incluído em uma dessas listas.

Assédio eleitoral: os números do MPT em 2026

Somente em outubro, o MPT recebeu cerca de 2,5 mil denúncias, alta de aproximadamente 353% sobre setembro, quando foram 552. O mês concentra cerca de 76% de todos os relatos do ano, com média de 89 por dia.

São Paulo lidera, com 608 registros, seguido por Minas Gerais (338) e Rio de Janeiro (243). Em relação a 2018, o aumento é de 1.600%, e o total de 2026 chega perto das mais de 3,3 mil denúncias de 2022.

Segundo o órgão, 1.353 denúncias chegaram depois do segundo turno. O painel de dados é dinâmico e os números mudam conforme os relatos são cadastrados.

A Justiça do Trabalho também acompanha o fenômeno. Desde maio de 2023, foram abertos 863 processos sobre assédio eleitoral, 233 deles em 2026. Os dados vêm do Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE). Como os processos são classificados por assunto, o registro não significa que a Justiça tenha comprovado o assédio em todos os casos.

Os números parciais do Centro de Pesquisas Judiciárias mostram a alta entre os turnos. Foram 135 processos entre janeiro e 4 de outubro, dia do primeiro turno. Até 24 de outubro, o total chegou a 185, com 50 novas ações, aumento de 37%.

Governo anuncia prioridade na fiscalização

Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou uma força-tarefa nacional e a prioridade para denúncias de discriminação política. A coletiva, em Brasília, reuniu representantes do MPT, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Eleitoral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os auditores fiscais dos 26 estados e do Distrito Federal devem priorizar os casos. Segundo o ministro, o governo também pretende convocar empresas denunciadas para mesas de conciliação. Quando houver demissão por motivação política, poderão ser buscadas a reintegração ao emprego ou indenizações.

O governo estuda ainda uma “lista suja” de empregadores responsabilizados por assédio eleitoral. A proposta não foi implementada e depende de avaliação. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse ao ICL Notícias 2 que também se discutem restrições a licitações públicas e a crédito, em modelo semelhante ao da lista do trabalho análogo à escravidão.

O ministério do Trabalho também quer atuar junto às plataformas digitais contra conteúdos que estimulem práticas ilegais.

Boicote atinge restaurante de Tubarão (SC)

Entre os efeitos da onda de publicações está o caso do restaurante Toca do Leão, em Tubarão, no sul de Santa Catarina. O proprietário, Hélio, gravou um vídeo ao lado da filha, Maria Catarina, para dizer que o negócio, com 33 anos de história, foi citado em uma lista de boicote.

Segundo ele, os responsáveis pela lista não se retrataram. Hélio afirma que a família passou a ser hostilizada: motoristas buzinam em frente ao restaurante, e pessoas o olham de forma atravessada e cochicham quando ele aparece de uniforme no mercado.

O empresário diz que o restaurante atende todos da mesma maneira e que os clientes conhecem seu posicionamento político, mas que a casa não levanta bandeira para ninguém.

“A gente é trabalhador, a gente abre de segunda a segunda.”

Hélio pediu que o vídeo fosse compartilhado para ajudar o negócio a continuar de portas abertas. Ele relata incerteza e afirma que a proporção do caso foi grande não só em Tubarão, mas em toda a região da Amurel. O restaurante também publicou uma mensagem nas redes sociais, dizendo que a política passa e os candidatos mudam, mas a forma como as pessoas são tratadas deixa marcas.

“Discordar faz parte da Democracia, desrespeitar não.”

Tecnicamente, uma lista de boicote a um estabelecimento difere do assédio eleitoral, que envolve a relação entre empregador e trabalhador. Os dois casos aparecem juntos porque nascem do mesmo cenário de polarização depois da eleição.

O que é assédio eleitoral no trabalho

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas tentam constranger, pressionar ou influenciar o trabalhador a votar ou manifestar preferência por determinado candidato, partido ou posição ideológica. A prática é definida pela Resolução CSJT nº 355/2023, da Justiça do Trabalho.

Para 2026, o TSE publicou a Resolução nº 23.755/2026, que proíbe expressamente a propaganda eleitoral e o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados. Em agosto, TSE, Justiça do Trabalho, Ministério Público Eleitoral e MPT firmaram um acordo de cooperação técnica para reforçar a prevenção e a fiscalização.

Podem caracterizar assédio eleitoral:

• Ameaçar demitir quem não votar em determinado candidato
• Prometer aumento, benefício ou vantagem em troca de voto
• Exigir participação em campanha eleitoral
• Distribuir material de campanha e pressionar o uso
• Cobrar o voto ou tentar descobrir em quem o trabalhador votará
• Constranger funcionários em reuniões
• Retaliar quem tem preferência política diferente da do empregador
• Impor símbolos, roupas ou materiais de campanha

Também há assédio quando o trabalhador recebe tratamento diferente por causa da opinião política, inclusive em processos seletivos.

Pressão chega ao WhatsApp e às redes sociais

Uma pesquisa do Centro de Pesquisas Judiciárias do TST e do CSJT analisou 138 processos ajuizados até dezembro de 2025. O WhatsApp foi citado em 37% das ações como meio da prática, e as redes sociais apareceram em 14,5% dos casos.

Numa amostra ampliada, de 688 processos até junho de 2026, 32,1% tinham dois ou mais réus. Em um deles, 19 pessoas foram apontadas como praticantes. Além de empregadores, apareceram sócios, administradores, gestores e tomadores de serviços. Na amostra qualitativa, 88% das ações foram movidas por trabalhadores, e o MPT respondeu por 12%.

Consequências para as empresas

O MPT obteve 52 liminares em 59 ações civis públicas, cerca de 88% do total, e firmou 53 termos de ajuste de conduta. O coordenador nacional da Coordigualdade, Igor Sousa Gonçalves, afirma que muitas decisões saíram em plantões eleitorais para impedir constrangimentos e ameaças.

As consequências variam conforme a gravidade. Na esfera trabalhista, o empregado pode pedir indenização, e o MPT pode buscar reparação por dano moral coletivo. A empresa também pode ser responsabilizada na Justiça Eleitoral e, se houver crime, na esfera criminal. O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, vê no assédio eleitoral um risco à democracia.

Vieira de Mello Filho resumiu o princípio com uma frase.

“Os trabalhadores emprestam a sua força de trabalho, não sua alma.”

Como provar e como denunciar o assédio eleitoral

Mensagens de WhatsApp, e-mails, comunicados internos, fotos, vídeos, áudios, documentos, publicações e testemunhos ajudam a provar o caso. Gravações feitas por quem participa da conversa também podem ser usadas, em regra. O trabalhador deve guardar os registros e anotar data, local, pessoas envolvidas e o que foi dito. Não é preciso esperar a ameaça se concretizar, pois a tentativa de coagir já pode ser apurada.

A denúncia pode ser anônima ou, para quem se identifica, com pedido de sigilo. Quanto mais informações, melhor. O presidente do TST lembra que é preciso criar “rastreabilidade”, com dados que permitam apurar os fatos. Os principais canais são:

1. MPT: site do órgão e aplicativo Pardal MPT
2. Justiça do Trabalho: canais e ouvidorias do TST e dos Tribunais Regionais
3. Ministério do Trabalho: canal de denúncias para a Inspeção do Trabalho e Superintendências Regionais
4. Ministério Público Eleitoral: quando houver indício de crime eleitoral
5. Sindicatos e centrais sindicais
6. Fala.br: plataforma de ouvidoria da Controladoria-Geral da União
7. Alô Trabalho (158): de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), gratuito de telefone fixo e cobrado de celular
8. Disque 100: gratuito, 24 horas, para violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho

Com a corrida das denúncias e a promessa de fiscalização, o assédio eleitoral deve seguir no centro do debate nas próximas semanas.