ARTESP abre consulta pública para modernização das regras de isenção de pedágio

A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo abriu a Consulta Pública 01/2025 para receber contribuições que redefine as regras para isenção de pedágio nas rodovias concedidas em São Paulo e revoga a Portaria ARTESP nº 13, de 30 de maio de 2014. A proposta prevê a substituição dos cartões físicos pelo “Sistema de Passagem Livre Automática”, tornando obrigatório o uso de tags para controle dos veículos isentos.

Dentre as principais mudanças estão a eliminação dos cartões, a exigência de tags para concessão do benefício e a adaptação ao modelo de pedágio por livre passagem, conhecido como Free Flow. A medida visa modernizar o sistema, melhorar o controle e facilitar a fiscalização.

As contribuições poderão ser enviadas até às 18h do dia 24 de fevereiro por meio do formulário. Mais detalhes poderão ser conferidos no site da Agência.