Apresentado projeto de lei para regularizar área do Centreville

O prefeito Paulo Serra, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Marangoni, esteve na Câmara Municipal nesta quinta-feira (27) para apresentar projeto de lei para a regularização da área do Conjunto Residencial Centreville.

Com estimativa de beneficiar cerca de 1500 famílias que esperam a regularização há 34 anos, o projeto tem como proposta regularizar as 44 quadras dos cerca de 250 mil m² que o local possui, além da anistia das edificações construídas no terreno e a autorização do recebimento de doação da área da Unidade Básica de Saúde que está localizada na quadra 80C.

Para o prefeito Paulo Serra, avançar na regularização do Centreville só foi possível devido à grande força-tarefa da Prefeitura e as negociações com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). “Por meio dessa grande parceria com o governo do Estado, conseguimos mandar para a Câmara muito rápido esse projeto de lei que autoriza o CDHU a transferir a propriedade de todo aquele bairro às famílias que pagaram por isso. É uma luta de tanto tempo que estou tendo a honra de estar à frente da Prefeitura no momento em que vamos conseguir resgatar a dignidade das famílias que vivem no Centreville”, disse o prefeito.

De acordo com o secretário Fernando Marangoni, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o projeto resolve impasse de 34 anos que envolve o terreno. “É um projeto que precisa de muita coragem do prefeito, porque altera o zoneamento. Essa regularização também será pioneira no estado porque não só regularizará o lote, como também as edificações. Não vamos entregar a escritura para o morador e deixar ele se virar para regularizar sua edificação, até porque sabemos que muitos deles teriam dificuldades pela forma que foram construídas”, apontou Marangoni.

A estimativa é que todo o material descritivo seja concluído até o final de maio. Caso a lei seja aprovada pela Câmara, será baixado o decreto de anistia das edificações, seguido do encaminhamento do material descritivo para o cartório. Está prevista a entrega de todas as escrituras até o final do ano.