Aposentados sofrem com descontos indevidos em débito automático

Aposentados e pensionistas do INSS têm relatado débitos automáticos não autorizados em suas contas bancárias. O problema se intensificou após 2021, quando uma alteração do Banco Central reduziu etapas de verificação no sistema de débito automático.

Com isso, seguradoras e clubes de benefícios passaram a utilizar financeiras de pequeno porte para realizar cobranças diretas assim que o benefício cai na conta.

Apesar de a regulamentação exigir autorização expressa, muitas operações ocorreram sem consentimento dos titulares. O Banco Central afirma que as instituições devem guardar provas de autorização e cancelar imediatamente cobranças contestadas. Já a Febraban informou que bancos têm bloqueado débitos futuros diante de reclamações de clientes.

Quem deve ser responsabilizado?

De acordo com o advogado previdenciário Elimar Mello, tanto os bancos quanto as entidades que efetuaram os descontos podem ser responsabilizados. Para ele, cabe às instituições financeiras garantir a segurança das operações e impedir cobranças sem autorização formal.

Já o especialista Rômulo Saraiva ressalta que o INSS não responde pelos casos em que a folha de pagamento é repassada corretamente e os descontos ocorrem apenas depois do depósito em conta.

Direito à devolução em dobro e danos morais

O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária, caso seja comprovada má-fé da empresa ou instituição.

Além disso, vítimas podem solicitar indenização por danos morais quando houver constrangimento, negativação indevida ou prejuízos financeiros que comprometam a vida cotidiana.

O que fazer diante de descontos irregulares

Especialistas orientam que a primeira medida é registrar reclamação formal no banco e solicitar o cancelamento imediato da cobrança, além da devolução dos valores.

Caso não haja solução, o consumidor pode acionar o Procon ou recorrer à Justiça. Documentos como extratos, protocolos de atendimento e pedidos formais de cancelamento são fundamentais como prova.

Também é possível solicitar ao banco bloqueio total de novos débitos automáticos ou exigir que qualquer cobrança só seja realizada mediante senha ou token de segurança. O acompanhamento frequente dos extratos é outra forma de prevenção.

Cuidados para não cair em golpes

Advogados alertam que idosos são alvos frequentes de fraudes pela vulnerabilidade digital e pelo excesso de brechas no sistema. Para reduzir riscos, aposentados devem evitar compartilhar dados pessoais em ligações, mensagens ou visitas. Golpes sofisticados utilizam até inteligência artificial para enganar as vítimas, tornando ainda mais importante a cautela no fornecimento de informações.