Após debate, TSE decide julgar as preliminares junto com o mérito

A principal preliminar questiona se os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura devem ser considerados no processo.

Para Herman, essa questão está “abraçada” com o mérito, isto é, com a acusação de abuso de poder político e econômico da chapa durante as eleições de 2014.

O ministro Admar Gonzaga, porém, propôs que a votação das preliminares deveria acontecer antes do mérito.

Herman rebateu. “Eu preferiria separar as liminares antes do mérito, mas, como dizem respeito à própria prova, como posso analisar de maneira estanque, sem analisar as provas?”, questionou o relator.

Ontem, Herman Benjamin, leu o parecer inicial e os advogados de defesa e acusação fizeram as suas sustentações orais. A sessão foi suspensa após Benjamin começar a analisar as chamadas questões preliminares apresentadas pelos advogados questionando a pertinência do julgamento.

As quatro preliminares analisadas na noite desta terça-feira foram rejeitadas pelos ministros.

A primeira preliminar a ser rejeitada foi o questionamento de que haveria uma “impossibilidade” de o tribunal julgar a presidente. “Entendo a ideologia de preservação em relação à Presidência da República, mas a questão tem de ser pelo menos examinada e é isso que defendo neste momento”, disse Benjamin.

Os ministros também rejeitaram as preliminares que sustentavam que as ações haviam perdido o objeto após o impeachment de Dilma que havia um estado de litígio por causa de extinção de outra ação relativa ao caso e a que defendia que a inversão na ordem de testemunhas impediria o julgamento da chapa. Nesta última, houve um aparte do ministro Napoleão Nunes Maia, mas a discussão não prosseguiu.

Antes de começarem a analisar as preliminares, Benjamin e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, tiveram uma pequena discussão. Enquanto Gilmar afirmou que o TSE cassava mais mandatos do que a ditadura, o relator afirmou que as ditaduras cassavam quem defendia a democracia e que, agora, “o TSE cassa quem é contra a democracia”.