Aneel vota nesta terça-feira sobre fim do contrato da Enel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota na manhã desta terça-feira a possível cassação do contrato de concessão da Enel em São Paulo. O processo de caducidade ocorre em resposta ao apagão que deixou milhares de pessoas sem eletricidade durante 8 dias em dezembro de 2025. A reunião da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica começou às 9h, na sede do órgão em Brasília.

Como funciona o julgamento da Enel

O rito administrativo segue etapas operacionais rígidas de votação e análise técnica. O secretário-geral faz o chamamento dos processos para que a relatora Agnes Maria de Aragão da Costa faça a leitura do seu voto. Os diretores debatem os argumentos e evidências da área de fiscalização antes de registrarem suas posições, definindo o futuro da distribuidora no estado.

A Justiça paulista já havia formado entendimento prévio sobre a crise de fornecimento. A 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu falhas estruturais no serviço da Enel durante a passagem de um ciclone extratropical. Documentos oficiais mostram que foram registradas 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento de energia em 10 de dezembro.

Desse volume total, 3.056 ocorrências demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, paralisando 46% da rede atingida. O colapso no atendimento expôs fragilidades operacionais profundas. Fiscais constataram casos de interrupção superiores a 142,8 horas, mantendo consumidores no escuro por até seis dias.

A investigação apontou forte redução do efetivo durante a noite, uso insuficiente de veículos pesados, deficiências no controle da vegetação próxima aos cabos e envio de equipes sem treinamento adequado para emergências de alta complexidade.

Disputa por perícia e defesa da Enel

A agência reguladora negou na última semana um recurso da concessionária que exigia uma perícia técnica independente. A empresa argumentava que uma análise externa garantiria maior imparcialidade ao julgamento, contestando o fato de a própria entidade ser responsável por fiscalizar, instruir e julgar o caso de caducidade do contrato.

A cúpula regulatória rejeitou a tese de parcialidade alegando ter cruzado dados suficientes de evolução temporal e inspeções em campo. “Não há dúvida técnica específica cuja solução dependa de diligência adicional”, cravou o diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior, endossando a validade do material levantado pelos quadros da agência.

A defesa da distribuidora sustenta que a resposta da operação ocorreu dentro da margem esperada para a violência do fenômeno climático extremo. A direção aponta que os ventos intensos duraram dois dias consecutivos e afirma ter agido mais rápido do que em temporais anteriores. O resultado da votação de hoje determina se a Enel perde definitivamente o direito de operar no mercado paulista.