Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu cancelar as sessões deliberativas previstos para esta semana e adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições. A decisão atende a um impasse travado entre a base governista e a oposição sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto da proposta.

Impasse político e debate sobre a maioridade penal

A tentativa de votação ocorrida na quinta-feira (15) acabou travada após a oposição, articulada em torno da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), usar a PEC para pressionar pela redução da maioridade penal em crimes graves.

O movimento político alterou o posicionamento histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Poder Executivo. Em sabatina veiculada no Jornal Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente nos casos de crimes hediondos. Contudo, os articuladores do governo defenderam que o tema seja debatido em um projeto de lei separado, sem vincular a alteração à PEC da Segurança.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou a suspensão dos trabalhos deliberativos:

“Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”, explicou a senadora ao comentar o adiamento promovido por Alcolumbre.

Funcionamento do Congresso e criação do novo ministério

Com o travamento das negociações no plenário, a semana no Senado Federal e na Câmara dos Deputados terá apenas sessões solenes, sem deliberação de projetos ou matérias constitucionais.

A PEC da Segurança Pública tem como diretriz principal fortalecer o papel da União no planejamento e na integração das forças de segurança estaduais e municipais no combate ao crime organizado. O governo federal prevê a criação de um ministério exclusivo para a área da Segurança Pública assim que o texto for promulgado pelo Congresso Nacional.