Agrishow 2026: SP regula uso de fogo no campo

Foi assinada nesta terça-feira (28), durante a Agrishow, a resolução conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) que estabelece como será feita a autorização para o uso de fogo (queima controlada) em atividades agrícolas.

A medida define qual órgão o produtor deve procurar em cada situação, reforça o cumprimento da legislação vigente e assegura maior rigor técnico e ambiental na análise e concessão das autorizações. Pela resolução, caberá à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária, a emissão de autorização para queima controlada por motivos sanitários e em práticas agrícolas quando houver recomendação técnica.

Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão vinculado à Semil, será responsável pelas autorizações relacionadas ao uso do fogo na cana-de-açúcar, conforme previsto em legislação específica, além dos demais casos não contemplados pela SAA. A normativa mantém a obrigatoriedade de observância das leis estaduais que regulam o tema, incluindo as restrições e diretrizes já estabelecidas para proteção ambiental e a eliminação gradual da queima da palha da cana-de-açúcar.

Agrishow 2026 e a nova governança ambiental no campo

Durante a Agrishow 2026, a secretária da Semil, Natália Resende, destacou que a resolução representa um avanço na governança ambiental e na segurança jurídica para o setor produtivo: “Essa resolução consolida um arranjo institucional claro, que garante previsibilidade ao produtor rural e, ao mesmo tempo, reforça o compromisso do Estado com a proteção ambiental. Trata-se de um tema que exige rigor técnico, responsabilidade e atuação coordenada entre as áreas ambiental e agrícola”, afirmou.

No contexto da Agrishow, o debate sobre o uso do fogo ganha relevância adicional diante da necessidade de equilibrar produtividade e sustentabilidade no campo. Ainda segundo a gestora, a integração entre órgãos estaduais busca reduzir incertezas regulatórias e dar mais eficiência aos processos de autorização.

Impactos sanitários e resposta à produção agrícola

A resolução também foi apresentada na Agrishow como uma ferramenta estratégica para situações sanitárias críticas. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, ressaltou a importância da medida para o enfrentamento de doenças que afetam a produção.

“Essa medida é fundamental para dar resposta rápida a problemas sanitários que impactam diretamente a produção e a renda no campo. Em casos como o greening, que tem causado perdas significativas na citricultura, a possibilidade de atuação com respaldo técnico e autorização adequada é essencial para conter o avanço da doença”, explicou.

Na avaliação do governo, a padronização dos procedimentos fortalece a capacidade de resposta do Estado e amplia a segurança jurídica para o produtor rural.

Procedimentos, transparência e vigência da norma

A resolução estabelece ainda que a Defesa Agropecuária será responsável por definir os documentos e a sistemática necessária para a solicitação das autorizações sob sua responsabilidade, garantindo maior transparência e padronização dos processos administrativos.

Apresentada oficialmente durante a Agrishow, a iniciativa também reforça a atuação integrada do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (Seaqua). A norma entra em vigor 90 dias após sua publicação, marcando uma nova fase na gestão do uso do fogo no meio rural paulista.