Agosto Lilás: SP destaca serviços essenciais para mulheres

Com o início da campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, o Governo do Estado de São Paulo destaca 12 serviços e programas públicos essenciais voltados ao público feminino. A rede de atendimento abrange desde ferramentas de segurança e acolhimento até iniciativas de saúde, qualificação profissional e linhas de crédito produtivo.

A infraestrutura busca oferecer suporte integrado para que as mulheres paulistas garantam proteção física, prevenção de saúde e mecanismos concretos para o alcance da autonomia financeira.

1. Segurança e Combate à Violência Doméstica

O estado dispõe de uma série de ferramentas tecnológicas e forças policiais dedicadas ao enfrentamento de agressões e ao cumprimento de medidas protetivas:

• Aplicativo SP Mulher Segura: Plataforma digital que permite o registro de Boletins de Ocorrência (BO) e disponibiliza o Botão do Pânico para vítimas com medidas protetivas ativas. O sistema utiliza georreferenciamento para cruzar a localização da mulher com a do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica, acionando o Copom em caso de aproximação;
• Cabine Lilás: Estrutura dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (190) composta por policiais femininas especializadas. O serviço já auxiliou em dezenas de prisões em flagrante por descumprimento de ordens judiciais;
• Protocolo Não Se Cale: Programa que capacita trabalhadores de bares, restaurantes e casas de shows para acolher vítimas de assédio e prestar assistência imediata de forma segura;
• Abrigos de Localização Sigilosa: Casas de acolhimento temporário que abrigam mulheres e seus filhos menores de 18 anos sob risco iminente por até seis meses (prorrogáveis), oferecendo moradia, alimentação, suporte psicológico e jurídico.

2. Saúde, Prevenção e Maternidade

A atenção à saúde da mulher e o suporte à maternidade contam com facilidades de atendimento no SUS e na malha de transporte:

• Programa Mulheres de Peito e Carretas da Mamografia: Exames gratuitos de mamografia sem necessidade de pedido médico para mulheres entre 50 e 69 anos, agendados pelo telefone 0800 779 0000 ou aplicativo Poupatempo;
• Abono de Ponto para Servidoras: Direito a um dia de folga anual para que funcionárias públicas estaduais realizem exames preventivos contra o câncer de mama e colo de útero;
• Espaço Maternidade nas Estações: Saletas gratuitas equipadas com fraldários, salas de amamentação, sanitários acessíveis, brinquedoteca e copinha (com micro-ondas e frigobar) nas estações Tatuapé (Metrô) e Luz (CPTM);
• Espaço Acolher e Postos nas Estações: Locais de atendimento reservado e humanizado para vítimas de importunação ou violência no transporte nas estações de trem e metrô (como Luz e Santa Cecília).

3. Autonomia Financeira, Crédito e Qualificação

A autonomia econômica é tratada como pilar fundamental para a quebra de ciclos de dependência e violência:

• Linhas de Crédito Produtivo: A Desenvolve SP oferece o Desenvolve Mulher (financiamentos pré-aprovados de até R$ 300 mil para MPEs comandadas por mulheres), enquanto o Banco do Povo opera o Empreenda Mulher, com juros reduzidos (0,35% a 0,8% ao mês) e carência de até 90 dias;
• Casa da Mulher Paulista: Equipamentos físicos focados em acolhimento, orientação jurídica, suporte psicológico e capacitação para o mercado de trabalho, presentes em 18 municípios paulistas, incluindo São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos e Araraquara;
• Programa TODAS in-Rede: Cursos on-line gratuitos desenvolvidos especificamente para mulheres com deficiência, abordando trabalho, liderança, saúde e prevenção à violência;
• Carretas do Empreendedorismo: Unidades móveis operadas em parceria com o Sebrae e o Senac que percorrem o estado oferecendo cursos práticos de beleza, estética e gestão de pequenos negócios.

Canais de Atendimento e Emergência

• Polícia Militar (Emergência): Ligue 190
• Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180
• Aplicativo SP Mulher Segura: Disponível para download gratuito em sistemas Android e iOS
• Agendamento de Mamografia (Mulheres de Peito): 0800 779 0000 ou aplicativo Poupatempo